Concordata: o que é e como funciona a recuperação judicial
Enquanto algumas empresas buscam formas de levantar os seus investimentos para melhorar sua situação financeira, outras se encontram cara a cara com um pedido de concordata. Mas você sabe o que isso significa?
No Brasil, o termo concordata foi substituído pela expressão “recuperação judicial”, que funciona de modo similar à concordata americana.
O pedido de concordata é um acordo firmado entre empresa e credores para a quitação de dívidas. Ele ocorre quando a pessoa jurídica não tem mais como honrar seus compromissos financeiros.
Dessa forma, para obter a concordata, a empresa precisa elaborar um plano de recuperação. Esse plano deverá ser aprovado por seus sócios, credores, funcionários e, por fim, da Justiça.
A ideia da antiga concordata – hoje recuperação judicial – é viabilizar o pagamento dos débitos pelo devedor, mantendo a empresa funcionando, visando a manutenção do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.
Vale lembrar que essa é uma medida judicial, diferente da recuperação extrajudicial, que é feita diretamente entre empresa e credores.
Quem pode pedir concordata
A concordata/recuperação judicial pode ser requerida por empresas – seja por meio do proprietário da empresa ou, em caso de falecimento, pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente – que cumpram os seguintes requisitos:
- Manter regularmente suas atividades há mais de dois anos;
- Que não seja falida e, se o foi, esteja legalmente declarada extinta;
- Não ter, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial;
- Há menos de oito anos, não ter obtido concessão de recuperação para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte; e
- Não ter sido condenada ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por crime falimentar.
Durante a recuperação judicial, a empresa deve cumprir o plano, e apresentar um balanço mensal ao juiz e aos credores sobre o andamento da empresa.
O administrador judicial nomeado pela Justiça servirá como intermediador entre a empresa, a Justiça e os credores.
A concordata segundo a Lei
A lei que rege a recuperação judicial no Brasil é a Lei 11.101/2005, que também regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
No entanto, as regras previstas nela não se aplicam a empresas públicas e sociedades de economia mista.
Concordata e falência: entenda a diferença
Em suma, a concordata é uma forma judicial de ajudar a empresa a quitar suas dívidas sem que ela abra falência, podendo então, após se recuperar da crise econômica, voltar a crescer.
Enquanto a falência representa a morte da empresa, a concordata é o estágio anterior, onde ainda há a esperança e a possibilidade de reabilitação.
A empresa que pede recuperação judicial continua funcionando, inclusive para obter os fundos necessários para o pagamento das dívidas.
No entanto, se no prazo de dois anos for constatado que a empresa concordatária não terá como se recuperar. Mesmo com o acordo previamente fechado, será decretada a falência.
Caso isso ocorra, serão vendidos todos os ativos da empresa, principalmente os bens imóveis, para pagar primeiro as dívidas com o governo, depois os empregados e, por fim, os credores.
Vantagens da concordata
Além da possibilidade de continuar a trabalhar, a empresa que pede concordata pode fazer alteração do controle societário.
Bem como obter prazos ou condições especiais, inclusive com o parcelamento de obrigações vencidas ou vincendas.
O negócio em concordata também pode passar por fusão, cisão, incorporação, transformação de sociedade ou cessão de cotas e ações, além de vender parcialmente seus bens para pagar as dívidas.
