CPMF: o imposto e o fantasma do seu possível retorno
Conhecido como “imposto do cheque”, a CPMF sempre ameaça voltar aquando uma crise econômica aparece, afetando a vida dos contribuintes.
Ainda que haja a necessidade de aumentar a arrecadação, a ideia da volta da CPMF é pouco popular, tornando-se um assunto delicado.
CPMF é a sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. Foi um tributo que vigorou entre 1997 e 2007 e surgiu para substituir o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras). Este tributo incidiu, como o nome sugere, sobre as movimentações financeiras dos contribuintes.
Isso quer dizer que a cada saque, pagamento em débito ou transferência para contas de diferentes titulares, ele estará ali.
Logo, ele abocanha parte dos rendimentos dos contribuintes, com pouca possibilidade de fuga por meios legais.
Isso porque única forma de não pagar o imposto era fazer todas as movimentações em dinheiro vivo. O que, atualmente, é pouco viável e ainda menos seguro.
Por isso, ficou conhecido antigamente como imposto do cheque.
Até porque, na época, esta era a principal forma de movimentação financeira, depois do saque na boca do caixa.
Um dos pontos mais polêmicos da CPMF é o fato de ela atingir toda a população, independente da renda.
Trajetória da CPMF
Criada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997, a CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
Este, por sua vez, foi aplicado em 1994, durante o governo de Itamar Franco.
A CPMF vigorou por 11 anos e seu objetivo era bancar os investimentos no governo na área da saúde.
Lembrando que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1990, pela Lei nº 8.080.
Logo, era preciso destinar mais recursos para atender a população.
Durante o seu período de vigência, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões.
Porém, mesmo que o imposto tenha sido criado com foco na área da saúde, esta obrigação não estava prevista em lei.
Desta forma, outros setores do governo receberam R$ 33,5 bilhões gerados pela CPMF.
Com alíquota inicial de 0,2%, a CPMF só não incidia sobre:
- As negociações de ações na Bolsa de Valores;
- Os saques de aposentadorias;
- O seguro-desemprego;
- Os salários; e
- As transferências entre contas correntes de um mesmo titular.
- Transações em dinheiro vivo.
Em 2007, quando foi extinta, a alíquota da CPMF era de 0,38%.
Volta da CPMF
A CPMF foi extinta em 2007, mas, desde então, o fantasma do seu retorno continua rondando os brasileiros e seus governos.
A cada mudança de ministro da Fazenda ou presidente, essa preocupação retorna.
Em 2015, o governo Dilma chegou a propor a volta da CPMF, mas esta não foi aprovada pelo legislativo.
A ideia era manter a alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias. Isto tanto para pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas.
Porém, o intuito da tentativa de retomada era cobrir o déficit da Previdência Social.
A ideia era que a CPMF fosse utilizada por quatro anos.
Entretanto, anteriormente a CPMF foi prorrogada pelo governo em prol de arrecadação.
Logo, houve medo de que este prazo não fosse cumprido.
É verdade que a conjuntura política teve um grande peso para a desaprovação do projeto.
Mas, por mais que a ideia de retorno da CPMF continue sendo comentada, é uma medida bastante impopular. Logo, não será tão fácil conseguir uma aprovação para este imposto.
