UFIR: O que é a Unidade Fiscal de Referência e qual era a sua função?
Unidades referenciais são indexadores usados para manter a uniformidade e proporcionalidade de alguns valores econômicos – principalmente em períodos de alta inflação. O Brasil, por ter um histórico monetário e inflacionário muito forte, utilizou por muito tempo a indexação como forma de atualizar e corrigir seus preços e taxas. Nesse contexto, um dos indicadores mais relevantes desse sistema era a antiga UFIR – ou Unidade Fiscal de Referência.
Atualmente, mesmo com a inflação já controlada, a economia brasileira ainda faz uso de alguns indexadores – principalmente na área tributária e no setor de administração pública. A UFIR, por exemplo, é um desses indicadores que ainda são utilizados, ainda que em menor nível do que antigamente.
O que é UFIR?
A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) é um indexador de compensação inflacionária criado após os planos econômicos do Governo Collor para corrigir e atualizar dívidas tributárias, multas e demais obrigações fiscais.
Ou seja, a UFIR era uma referência para calcular, de forma simples, o valor atualizado de uma dívida contraída no passado com o Fisco.
Embora a legislação restringisse o uso da UFIR apenas para questões ficais, o fato é que ela também era largamente utilizada como unidade de referência para corrigir diversos outros valores – como dívidas judiciais, por exemplo.
Qual era o objetivo da UFIR?
Criada em 1991, a UFIR passou a vigorar em janeiro de 1992 – uma época em que a inflação era muito elevada e existia a necessidade de uma unidade de atualização para corrigir pagamentos a prazo. Logo, a ideia da UFIR era facilitar a indexação dos valores, evitando que todas as dívidas fossem calculadas apenas com base na inflação, e que outras taxas utilizadas fossem utilizadas para correção monetária.
Dessa forma, com o cálculo da UFIR, todo o processo ficava mais simplificado, pois bastava aplicar a unidade de referência no valor para corrigi-lo. Ou seja, para encontrar o valor atualizado da dívida, era só calcular uma regra de três com os valor passado, a UFIR passada e a UFIR presente. A variação do valor encontrado seria igual à evolução nominal da dívida.
Até quando a UFIR foi utilizada?
A Unidade Fiscal de Referência foi muito útil para a atualização dos valores fiscais durante o período de instabilidade inflacionária no começo dos anos 90. Porém, com a criação do Plano Real e a consequente estabilização da moeda, a UFIR perdeu aos poucos a sua utilidade. Até 1994, por exemplo, a atualização do valor da UFIR era diária – já que, na época, a inflação era considerável até mesmo de um dia para o outro.
Entretanto, a partir de setembro de 1994, já com a nova moeda, a atualização da UFIR passou a ser mensal. Em 1995, a UFIR virou trimestral, em 1996 semestral e a partir de 1997 a correção da taxa passou a ser feita anualmente. Logo, com essa redução gradual na sua utilização, a Unidade Fiscal de Referência acabou sendo extinta em 2000, quando deixou de fazer parte das ferramentas de correção fiscal do governo federal.
Porém, mesmo com sua descontinuação, a UFIR ainda é utilizada atualmente em alguns lugares do Brasil, com os estados do Rio de Janeiro e na Paraíba. Mas nesse caso, a responsabilidade pelo cálculo de divulgação da unidade é das Secretarias da Fazenda dos estados que ainda a utilizam.
