Como os bancos e instituições do mundo inteiro são reguladas pelo Acordo de Basileia?
Com a globalização, o sistema financeiro mundial ficou vez mais integrado em uma única super estrutura. Porém, além dos benefícios que essa integração trouxe, surgiu junto a necessidade de se firmar regras e limites comuns para os bancos e instituições financeiras que participam desse mercado. Nesse sentido, a principal medida adotada pelos reguladores financeiros foi a criação do Acordo de Basileia.
A partir do Acordo de Basileia, foram estabelecidos parâmetros básicos de liquidez e responsabilidade para todo o mercado. Com isso, foi minimizado o risco das operações de crédito e assegurada a estabilidade do sistema financeiro de forma geral.
O que é o Acordo de Basileia?
O Acordo de Basileia é um tratado para regular o funcionamento dos bancos e instituições financeiras, firmado em 1988 durante a Convenção de Basileia, na Suíça e ratificado por mais de 100 países, que seguem uma série de critérios e regras para dar mais segurança e preservar a solidez do sistema bancário mundial.
Chamado oficialmente de International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, o acordo de Basileia tem como base duas medidas principais.
A primeira é a criação de uma metodologia comum de avaliação de risco de crédito para as operações financeiras. Já a segunda obriga que as instituições mantenham sempre um índice mínimo de capital depositado em caixa.
O que diz o Acordo de Basileia?
Porém, o Acordo de Basileia não se limitou apenas ao documento inicial assinado em 1988. Com o passar do tempo, surgiu a necessidade de aprimorar os termos definidos pelo acordo inicial. Por isso, após o primeiro encontro, o Comitê de Basileia se reuniu mais duas vezes para formular regras mais atualizadas.
Logo, o Acordo de Basileia é divido em três partes. O primeiro acordo é chamado de Basileia I, e os acordos seguintes de Basileia II (2004) e de Basileia III (2010). Os principais pontos definidos em cada um são:
Basileia I
O tratado inicial determinou as três regras básicas que fundamentam o acordo. São elas:
- Índice mínimo de capital. Também conhecido como índice de Basileia. Determina que um banco deve manter depositados em caixa pelo menos 8% do valor atual dos seus empréstimos.
- Capital regulatório. Determina que a instituição mantenha uma quantia de capital próprio depositado em caixa para mitigar possíveis riscos;
- Avaliação de risco. Obriga toda instituição a avaliar o risco das suas operações de empréstimo e financiamento. Para isso, a base principal é a analise do perfil de crédito do tomador.
Basileia II
Com um mais direcionamento mais subjetivo, o Basileia II teve como objetivo reforçar o conjunto de medidas estabelecidas no primeiro acordo. Porém, ao mesmo tempo, esse acordo também deu mais liberdade aos bancos. Sendo assim, o Basileia II permitiu que os limites de capital fossem adequados de acordo com o Banco Central de cada país.
Basileia III
Após a crise de 2008, o terceiro acordo de Basileia veio para ampliar as regras contidas nos acordos anteriores. Logo, o Basileia III aumentou a regulação sobre o sistema financeiro. Isso, obviamente, levou a imposição de limites mais rígidos para a atuação dos bancos e instituições.
As duas medidas mais importantes nesta nova parte do acordo são:
- Colchão de conservação de capital. Além dos 8% de índice mínimo de capital do primeiro acordo, a regra estabelece que as instituições mantenham uma reserva extra de 2,5%. Com isso, o percentual de capital que deve permanecer depositado sobe para 10,5%.
- Colchão contracíclico de capital. Além do índice mínimo, essa regra determina que as instituições também mantenham em caixa uma reserva entre 0% e 2,5% sobre o capital emprestado do banco. Nesse caso, a taxa varia de acordo com a situação do sistema financeiro de cada país e é destinada especialmente para mitigar o risco de crise sistêmica.
Quais efeitos o Acordo de Basileia causou no sistema financeiro?
Após o primeiro acordo, a segurança do sistema bancário mundial sofreu uma melhora significativa. Com ele, as instituições começaram a gerenciar melhor sua carteira de empréstimos e criaram uma política de concessão de créditos mais responsável.
Porém, com a crise de 2008, ficou nítido que acordo ainda era insuficiente. Por isso, surgiu o Basileia III, formulado após o estouro da crise, que endureceu as regras sobre as instituições e promoveu controle maior sobre o sistema financeiro.
Logo, a tendência é que o Acordo de Basileia siga se renovando e se adequando com o tempo – principalmente em relação aos novos produtos, eventos e situações que acontecerem no mercado.
