Você tem direito ao abono salarial?
O abono salarial faz parte da vida financeira de muitos brasileiros. Mas nem todos sabem o que é este benefício.
O dinheiro do abono salarial costuma ser utilizado para quitar dívidas. Mas porque não investi-lo na bolsa de valores? A Suno Research é especialista em indicar bons investimentos e pode te ajudar.
O abono salarial é um benefício concedido pelo governo. Ele consiste no pagamento do valor equivalente a um salário mínimo para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O benefício foi criado pela Lei Complementar n° 07/70.
O Programa de Integração Social (PIS), como é mais conhecido o abono salarial, é pago pelas empresas como um imposto.
E é o valor obtido com esta contribuição que o governo utiliza para financiar este benefício. Bem como o seguro-desemprego.
O mesmo ocorre com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
É importante salientar que o PIS é voltado ao trabalhador da iniciativa privada. Já o Pasep é voltado aos funcionários públicos.
A Lei Complementar nº 26 foi editada em 1975, unificando contabilmente o PIS e o PASEP. Assim, foi criado o Fundo de Participação PIS-Pasep.
Quem tem direito ao abono salarial
Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Isto porque este é um benefício voltado a pessoas de baixa renda.
Assim, para recebê-lo, o trabalhador tem que atender a alguns requisitos, como:
- É preciso ter trabalhado, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano;
- Ganhou, até dois salários mínimos por mês (R$ 1908 em 2018);
- Estar inscrito no PIS/Pasep – ou seja, ter tido seu primeiro emprego com carteira assinada – há pelo menos cinco anos; e
- É preciso que a empresa contratante tenha passado seus dados corretamente ao governo, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor que o trabalhador receberá será proporcional ao seu tempo de trabalho. Assim como ocorre com o décimo terceiro salário.
Isso quer dizer que, se o profissional trabalhou um mês em todo o ano, receberá 1/12 do salário mínimo. O que é igual a R$ 79,50.
Calendário de pagamento do abono salarial
Os pagamentos do abono salarial seguem um cronograma específico, estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Ele considera a data de aniversário do beneficiário em vez da sua data de contratação.
Confira abaixo o calendário de pagamento do PIS para o período de 2018/2019:
A seguir, está o calendário de pagamento do Pasep para o período de 2018/2019:
Como sacar o abono salarial
Para sacar o abono do PIS, é mais prático ao trabalhador obter o Cartão do Cidadão e cadastrar uma senha.
Desta forma, o dinheiro do benefício poderá ser sacado em um terminal de autoatendimento da Caixa. Ou mesmo em uma casa lotérica.
Porém, quem não tiver o Cartão do Cidadão ainda poderá sacá-lo. Isto poderá ser feiro em qualquer agência da Caixa.
Basta apresentar um documento de identificação com foto.
O Pasep, por sua vez, pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil. Isso porque este é o banco que o coordena.
Uma dica importante é analisar qual é a melhor forma de usufruir deste dinheiro extra.
Para quem nunca investiu, ele pode ser o primeiro passo em busca da independência financeira, por exemplo.
Há diversas aplicações que podem ser feitas com pequenos valores. O importante é escolher a que mais se adéqua aos seus objetivos. E, desta forma, fazer bom uso do abono salarial.
