Reforma tributária e a mudança nos impostos no Brasil
Há quem defenda a tributação de dividendos e quem seja contra tal imposto. Mas uma definição sobre o assunto depende de uma reforma tributária.
Então,fica óbvio que a necessidade de fazer uma reforma tributária no Brasil é praticamente unânime.
A reforma tributária implica em uma reformulação de como os impostos são cobrados no Brasil. Isto envolve alíquotas, incidência de taxas e um novo olhar sobre a economia do país. Algumas propostas já foram feitas, mas nenhuma de fato aprovada.
Porque fazer uma reforma tributária?
Ao contrário do que possa parecer, o objetivo da reforma tributária não é necessariamente reduzir o quanto se paga de imposto no Brasil.
Muito provavelmente, a carga tributária, de modo geral, será mantida.
Isso porque não é de interesse do governo, neste momento, diminuir a arrecadação. Inclusive por não ter ocorrido uma redução significativa nos gastos do Estado.
Logo, se os impostos fossem reduzidos, haveria um déficit nas contas públicas.
O intuito, na verdade, é reduzir a burocracia que envolve o pagamento destes tributos. Além da forma como eles são cobrados.
Levantamentos apontam que atualmente as empresas gastam, em média, 2600 horas por ano para apurar, pagar e declarar tributos.
Isto coloca o Brasil na 181° posição em um grupo de 190 países.
A média de tempo empregado nesta tarefa nos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 175 horas por ano.
Essa diferença, provavelmente, se deve ao fato de, ao todo, termos cerca de 90 tributos no Brasil.
Fora isso, as mudanças na forma como tais impostos devem ser pagos ocorrem com grande frequência.
São publicadas no Brasil aproximadamente 10 mil alterações tributárias por ano.
Unificação dos impostos na reforma tributária
Para reduzir a burocracia em torno do pagamento de impostos, a proposta mais aceita hoje é a da unificação de tributos.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificaria os impostos cobrados ao consumidor. O que já ocorre em Portugal, por exemplo.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificaria:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
- PIS/PASEP,
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
- Imposto Sobre Serviço (ISS), e
- Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Além disso, seria necessário reduzir as obrigações acessórias entregues pelas empresas, para que a burocracia de fato fosse diminuída.
Reforma tributária e o imposto sobre o consumo
A maior parte da carga tributária no Brasil vem os chamados impostos invisíveis.
Estes são os tributos sobre o consumo, que estão presentes desde o aparelho eletrônico até o litro de leite.
Tanto que, para tornar mais clara a relação do consumidor com os tributos, foi criada em 2012 a Lei 12.741. Esta, por sua vez, é conhecida como a Lei de Olho no Imposto.
A lei obriga todos os estabelecimentos comerciais a informarem a carga tributária no documento fiscal, que é entregue ao consumidor final.
Desta forma, o contribuinte fica sabendo o quanto foi pago pelo produto e o valor que foi destinado ao governo.
Atualmente, 65% da tributação do Brasil é sobre consumo. Apenas 35% é sobre a renda.
Uma das críticas feitas a este modelo de tributação é que as pessoas com menor renda são as mais afetadas pela taxação.
E esta prática não é recente – tampouco exclusiva do Brasil.
No século XVI, o filósofo francês Charles Montesquieu já explicava que este modelo de tributação é uma forma mais fácil para o governo conseguir arrecadar.
Isto sem gerar uma revolta na população, já que este é um “imposto invisível”.
Por isso, um dos pontos defendidos dentro do tema reforma tributária é aumentar a taxação sobre renda e propriedade.
Para, desta forma, ser possível reduzir o imposto sobre o consumo, sem diminuir a arrecadação do governo.
A reforma tributária ainda não foi aprovada, mas promete mudanças significativas na cobrança de impostos no país.
