Imposto sobre importação (II): entenda como funciona esse tributo
Ao comprar um produto que não é produzido no Brasil, é preciso preparar o bolso para pagar o Imposto sobre Importação.
Apesar de muitas pessoas ainda conseguirem evitar esta taxação, a fiscalização está cada vez maior. Afinal, o Imposto sobre Importação gera uma expressiva arrecadação para o governo.
O que é o Imposto sobre Importação?
O Imposto sobre Importação (II) é a taxa que, como o nome sugere, incide sobre a importação de produtos estrangeiros. Porém, ela não afeta apenas empresas que atuam neste segmento, mas também os consumidores diretos. A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto mais frete e seguro, de acordo com a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da taxação não pode ser superior a 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
Isso porque a Receita Federal prevê a incidência deste imposto sobre a bagagem dos brasileiros que fazem viagens ao exterior.
O que significa que até o que é adquirido em um duty-free shop de aeroporto pode ser taxado.
Imposto sobre importação para empresas
As empresas que trabalham com importação já sabem: imposto custa caro e deve ser considerado ao calcular o preço final de revenda do produto.
Este, inclusive, é um dos motivos pelos quais algumas marcas chegam a ter preços exorbitantes no Brasil. Ainda que sejam baratas em seus países de origem.
A base de cálculo para o imposto de importação varia de acordo com o produto.
O percentual do imposto sobre cada um deles consta na Tarifa Externa Comum (TEC).
A busca pode ser feita por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto ou pelo seu nome.
Os cachimbos, por exemplo, são representados pelo NCM 9614.00.00 e a alíquota do imposto é de 18% sobre o valor do produto.
No caso de bonecos simples, de NCM 9503.00.22, o imposto passa para 35% do valor do produto. Com isso, brinquedos importados são bem mais caros do que os produzidos no Brasil.
Há alguns produtos que são considerados exceções à tabela do TEC, com alíquota própria. É o caso de diversas substâncias químicas e equipamentos comumente utilizados na área da saúde.
Imposto sobre importação para turistas
Para as pessoas físicas que fazem viagens ao exterior, o cálculo da tributação sobre importação é diferente.
Isso porque os viajantes podem aproveitar as cotas de isenção do imposto sobre as suas compras.
Esta cota é de 500 dólares para quem entrar no país de avião ou navio; e 300 dólares para quem utilizar vias terrestres, ou por meio de rios e lagos.
Em compensação, se os bens ultrapassarem esta cota, a alíquota cobrada será de 50% sobre o valor dos produtos.
Entretanto, há algumas condições para usufruir deste benefício, como:
- O produto ser utilizado pelo próprio contribuinte;
- Deve ser um produto usado; e
- Tanto o bem quanto a sua quantidade precisam ser coerentes com o tipo de viagem.
Ou seja, quem trouxer produtos novos e em grandes quantidades será taxado como um revendedor dos produtos importados.
É importante compreender este conceito para não cair nas garras da Receita e ter gastos muito superiores aos previstos inicialmente.
Tudo por causa da taxa de importação.
Para ajudar neste cálculo, a Suno Research oferece uma planilha de finanças pessoais para auxiliar quem precisa melhorar neste aspecto.
Desta forma, é possível viajar e planejar os melhores gastos com compras, para evitar o Imposto sobre Importação.
