O que são serviços bancários gratuitos e a quem se destinam?
Conhecer quais são os serviços bancários gratuitos é importante porque dificilmente alguém consegue viver atualmente sem usar uma conta em banco.
Os serviços bancários gratuitos são oferecidos obrigatoriamente por todos os bancos múltiplos, como Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e Banco do Brasil. Assim, economizar com taxas pode beneficiar o planejamento financeiro.
O que são serviços bancários gratuitos?
Serviços bancários gratuitos são aqueles que não demandam nenhum pagamento para serem feitos. Eles existem em todas as modalidades de conta para pessoas físicas. A disponibilização desses serviços é obrigatória aos bancos brasileiros.
Ainda que hajam tipos de conta bancária livre de tarifas, como a conta salário, conta digital e a poupança, essas modalidades possuem restrições no seu uso. Assim, os serviços gratuitos trazem possibilidades mais abrangentes em contas convencionais.
A resolução do Banco Central (Bacen) nº 3.919, em seu art. 2º, inciso I determina os tipos de serviços que devem ser oferecidos gratuitamente e a quantidade deles dentro de um mês. O tema também é regulamentado pela Resolução 4.196 e pela Carta Circular 3.594, ambos também do BC. Entre as especificações de serviços essenciais estão:
- Oferta de cartão de débito;
- Efetuação de até quatro saques por mês;
- Solicitação de dois extratos ao mês;
- Fornecimento de até 10 folhas de cheque por mês;
- Consulta online do saldo e demais transações na conta sem restrições;
- Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês;
- Compensação de cheques, sem limite mensal;
- Fornecimento de extrato consolidado e detalhado anualmente.
Os serviços com limites mensais poderão ter incidência de tarifas bancárias avulsas caso ultrapassem os limites previstos. Porém, o banco não pode cobrar valor algum se a utilização por parte do usuário estiver dentro das especificações acima.
Seria uma cobrança indevida, com possibilidade de ação na Justiça e junto a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
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Serviços bancários gratuitos e as contas essenciais
Nem todos os usuários de serviços bancários sabem, mas existe um modelo de conta chamado “essencial”. Trata-se de uma conta corrente cujo diferencial está na isenção de tarifas de serviços básicos, bem como de manutenção de conta.
Foi justamente a necessidade de atender ao Banco Central que motivou a criação dessas contas essenciais. E todo banco tem que oferecer este modelo entre os seus pacotes de serviços.
Entretanto, não quer dizer que apenas os clientes com contas essenciais terão acesso a estas ações gratuitamente. O benefício é dado a todos os usuários do serviço bancário.
A diferença é que, quando o cliente opta por uma conta corrente convencional, ele pagará a taxa, mas terá os limites mensais aumentados. Além de aproveitar outras vantagens oferecidas como serviço pelo banco.
Só é importante atentar que esta opção de conta sem tarifas só é válida para as pessoas físicas. De modo que as contas para pessoas jurídicas, ainda que Microempreendedores Individuais (MEIs) não gozam dos mesmos serviços gratuitos. Isso, claro, se a conta for aberta no nome da empresa, como uma conta de pessoa jurídica.
Para saber se estas contas atendem a necessidade mensal do contribuinte, ele precisa conhecer as próprias transações e hábitos financeiros. Ou seja, é importante ter controle das receitas e despesas durante o mês, algo possível através de um orçamento familiar.
Foi possível saber mais sobre o que são serviços bancários gratuitos? Deixe suas dúvidas nos comentários a seguir.
