Cláusulas de Aluguel: o que precisa constar em um contrato?
A locação é uma forma através da qual uma pessoa permite a utilização de determinado bem por um terceiro. Para que ele ocorra sem problemas, é necessário que existam cláusulas de aluguel em um contrato.
Porém, é possível que hajam vários tipos de aluguéis, como o de imóveis, carros e até ações. No entanto, o principal deles é o contrato de aluguel voltado para imóveis.
O que é um Contrato de Aluguel?
Um contrato de aluguel é um documento através do qual ocorre a cessão de um bem pertencente a uma pessoa para um terceiro por período determinado. Nesse documento, existe o locatário (dono do bem) e o locador (que aluga esse bem).
Tal tipo de contrato é obrigatório por lei, como é possível verificar no contrato de aluguel de imóvel.
No entanto, esse contrato é voltado para imóveis, não entrando aqui o caso de aluguel de ações, onde o locatário especula com esses ativos e devolve para o locador depois de certo tempo.
Sendo assim, diversos detalhes devem contar no contrato de aluguel. Entre as informações necessárias nesse contrato, estão os direitos e deveres de ambas as partes, prazos, pagamentos, entre outras informações.
Cláusulas obrigatórias no contrato de aluguel
Como toda documentação, certas informações devem constar no contrato de aluguel de imóvel.
Portanto, separamos todas elas para evitar dores de cabeça quando você for negociar um contrato desse tipo:
1. Dados das Partes
Tanto o locador quanto o locatário devem estar identificados no documento, com seus dados pessoais ou profissionais, a depender da negociação se dar entre pessoas físicas ou jurídicas.
2. Descrição dos Bens
Para evitar qualquer tipo de problema no contrato de aluguel, a documentação deve possuir informações a respeito de quais bens estão sendo alugados e quais não estão.
Por exemplo, quando um locador aluga um imóvel para um locatário, ele pode querer ainda usufruir do espaço na garagem. É bom que isso seja descriminado no contrato.
3. Pagamentos
O contrato deve constar as datas dos pagamentos, para que o locador não deixe de cumprir com nenhuma obrigação monetária.
4. Reformas
Caso o imóvel alugado sofra algum tipo de dano, quem deve arcar com as despesas? Esses detalhes devem constar na documentação para evitar dores de cabeça.
5. Taxas no Contrato de Aluguel
É bom que haja a informação a respeito de quem arcará com determinadas taxas (por exemplo, no aluguel de imóvel, existe a necessidade de pagar IPTU, taxa de incêndio de outros pagamentos).
No entanto, de forma a evitar inadimplência, muitos locatários costumam adicionar o valor das taxas ao valor de aluguel.
6. Reajustes
Caso o locador avalie, é possível adicionar uma clausula que permita o reajuste baseando-se em algum índice de inflação, por exemplo.
No entanto, é possível esperar para fazer o reajuste ao fim do contrato, aumentando ou abaixando o preço a depender da demanda do bem alugado.
7. Fim do Contrato
É preciso especificar quando o contrato se encerra, com prazo de aluguel definido. Após o encerramento desse prazo, ambas as partes podem negociar entre si se devem ou não renovar o aluguel.
8. Obrigações e Garantias
Por fim, o documento deve possuir as obrigações de cada uma das partes, de forma que nem o locador nem o locatário se excedam.
Sendo assim, o contrato de aluguel deve ter cláusulas com as garantias de ambas as partes se as obrigações não sejam cumpridas, podendo levar, inclusive à rescisão do contrato em certos casos.
Cuidados ao fazer um Contrato de Aluguel
Muitas pessoas alugam imóveis, carros ou outros tipos de bens de forma tácita, sem nenhuma documentação escrita com os direitos e deveres de ambas as partes. Isso acontece especialmente quando as pessoas são próximas umas das outras.
No entanto, qualquer briga ou desentendimento ocorrido no meio do caminho pode trazer inúmeras dores de cabeça, como o desrespeito aos pagamentos e danos causados ao bem.
Além disso, é obrigatório por lei que o imóvel alugado possua um contrato entre o locatário e o locador.
Portanto, como consta na lei do inquilinato, ambas as partes devem assinar para garantir o cumprimento de suas obrigações de forma apropriada.
Ainda restou alguma dúvida a respeito das cláusulas de aluguel que você gostaria de solucionar? Comente abaixo!
