O que é ajuste de avaliação patrimonial e como ela funciona?
Com o ajuste de avaliação patrimonial, o valor dos bens de uma empresa pode sofrer alterações sem que haja nenhuma movimentação no mercado neste sentido. O valor correto do patrimônio é importante para diversas análises, como fazer o valuation de empresas, por exemplo.
O ajuste de avaliação patrimonial afeta todos os negócios, independente do seu tempo de mercado ou atividade fim.
O que é ajuste de avaliação patrimonial?
Ajuste de avaliação patrimonial é uma conta que integra o patrimônio líquido do negócio, com o objetivo de corrigir os valores dos bens do negócio, ainda que já informados anteriormente em balanços patrimoniais.
Trata-se de uma medida prevista legalmente (Lei n. 11.638/2007) e parte integrante dos preceitos de Contabilidade no Brasil.
É importante ter em mente que o ajuste de avaliação patrimonial não tem por objetivo aumentar ou reduzir o valor de uma empresa. Até porque ele não influencia o mercado financeiro.
O intuito é corrigir, a valor justo, os valores dos bens que integram o patrimônio da empresa. E este é justamente o conceito contábil de valor justo, segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Assim, para a entidade, valor justo é aquele pelo qual o ativo pode ser negociado no mercado ativo, em transações livres de influências.
Ou seja, quanto um total estranho pagaria por aquele bem, sem ter nenhum outro interesse na aquisição que não usufruí-lo ou engrossar seu patrimônio. E estes valores nem sempre serão iguais ao custo de aquisição.
Digamos que a empresa adquiriu um imóvel há três anos. Na ocasião, ele valia R$ 500 mil, valor pago no ato da compra. É bastante comum que três anos depois, o valor do imóvel não seja mais o mesmo.
Se a região onde ele está instalado valorizou, seu valor pode ter aumentado, por exemplo. Mas se houve danos estruturais, o bem sofreu uma desvalorização. Isso sem falar na depreciação natural do bem.
E é preciso saber isso tanto para o caso de uma eventual venda deste bem, quanto para que a contabilidade patrimonial da empresa seja precisa. Antes, esta compensação era feita por meio da reavaliação de ativos ou mesmo pela conta de depreciação. Porém, atualmente, é necessário fazer o ajuste a valor justo. E existem regras para isso.
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Regras do ajuste de avaliação patrimonial
Afinal, como descobrir qual é o valor justo de um bem? Se há um mercado específico para isso, será por meio dele. Tome-se como exemplo um carro pertencente à empresa. A princípio, por meio do seu modelo e ano é possível descobrir qual é o seu valor de mercado por meio da Tabela Fipe.
Mas esta ferramenta não abrange alguns tópicos, como veículos blindados, por exemplo. O preço considerado pelo índice será o do veículo sem a blindagem. Assim, o bem não pode ser analisado apenas por este meio. Portanto, será preciso descobrir quais são os preços praticados para produtos similares. Nem que seja contratando um especialista no seguimento de carros blindados.
Regras do ajuste
A Lei n. 11.638/2007 determina que os ajustes de avaliação patrimonial são aqueles que não foram – ainda – registrados no resultado do exercício. Isso em obediência ao regime de competência. Então, esta regra vale tanto para os aumentos de valor quanto para as suas reduções.
Após a sua computação, os valores se tornarão parte integrante do balanço patrimonial. Vale lembrar que todo ganho ou perda de valor afeta diretamente o saldo do patrimônio líquido da empresa. Mas, no caso deste tipo de ajuste, as diferenças de valor não são registrados como receita ou despesa.
Logo, são incluídos na Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) e na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Isso como resultado abrangente.
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