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A constituição de uma empresa implica necessariamente na criação de um cartão CNPJ. Esse documento é importante para consultar informações sobre uma companhia. Dado que tanto pessoas jurídicas de direito privado, quanto de direito público, como o BACEN, possuem esse documento em domínio público.
A emissão de um cartão CNPJ é bem simples e também possui uma versão digital. A versão digital, inclusive, pode facilitar no acesso a serviços online, como emissão de nota fiscal eletrônica.
O que é um cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é o documento que comprova que uma empresa existe e está devidamente registrada nos órgãos correspondentes. Dessa forma, o cartão CNPJ funciona para uma pessoa jurídica tal qual o CPF para uma pessoa física.
Esse documento também é conhecido como Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Em um cartão CNPJ é possível encontrar as seguintes informações:
- Número do CNPJ;
- Razão Social;
- Título do estabelecimento (Nome fantasia);
- Data de abertura;
- Código e descrição da atividade econômica principal e secundária (referente à CNAE);
- Código e a descrição da natureza jurídica;
- Endereço;
- E-mail do responsável;
- Telefone;
- Situação Cadastral;
- Motivo da situação cadastral;
Dessa forma, esse documento além de comprovar a existência da pessoa jurídica, é uma fonte de informações acerca de uma empresa.
Portanto, para saber a qual dos tipos de empresa a companhia pertence, se está ativa ou onde é domiciliada, a maneira mais fácil é consultar o cartão CNPJ. Além disso, a consulta a esse documento pode contribuir para evitar fraudes.
Como emitir um cartão CNPJ?
Para emitir cartão CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:
- Acessar a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
- Informar o número do CNPJ;
O cartão é emitido automaticamente no momento da solicitação. Caso necessário, é possível imprimi-lo nesse site. Esse documento costuma ser solicitado para abertura de contas bancárias ou mesmo solicitação de alvarás de funcionamento junto a prefeituras.
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Versão digital do cartão CNPJ
O cartão CNPJ possui uma versão eletrônica. Essa versão é conhecida como certificado digital ou e-CNPJ. O certificado digital concede acesso a uma série de serviços online, o que pode facilitar a gestão da empresa.
Serviços como emissão de nota fiscal eletrônica, por exemplo, podem ser realizados online com esse certificado. Além disso, algumas prefeituras exigem a adesão a esse sistema digital.
Há empresas, além da Receita Federal e das Juntas Comerciais, que realizam a emissão do certificado digital. Portanto, para emissão desse certificado costuma ser cobrado uma tarifa, a qual pode variar de emissor para emissor.
Para solicitar a emissão de um e-CNPJ é necessário apresentar os seguintes documentos da empresa e do representante legal:
Empresa
- Documento de constituição da empresa;
- Alterações contratuais da empresa (quando houver);
- Documentos de eleição da diretoria vigente (quando houver);
- Cartão CNPJ impresso no máximo 3 meses da data de validação do certificado;
Representante legal
- Documento de identificação (RG, CNH, passaporte, etc)
- Cadastro de pessoa física (CPF);
- Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 meses, em nome do titular do certificado;
É necessário apresentar os documentos originais no momento da validação do e-CNPJ. Contudo, no caso dos documentos da empresa, é possível substituir os originais por cópia autenticada.
Além disso, será colhido a biometria e foto do representante legal da empresa. Essas exigências estão de acordo a legislação da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Essa infraestrutura viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual dos cidadão brasileiros.
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Onde emitir o Cartão CNPJ?
Para emitir o Cartão CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal.
