O que é cartel?
O cartel é um conjunto de medidas, combinadas entre duas ou mais empresas de um mesmo setor, para controlar o mercado onde estão inseridas. Ao entrar em acordo, os participantes de um cartel passam a coordenar suas ações juntamente. Ou seja, as empresas param de agir como concorrentes e se tornando parceiras.
Entre as práticas mais utilizadas em um acordo de cartel, estão a:
- Combinação de preços em um mesmo nível, para evitar a concorrência entre si;
- Manipulação da oferta de produtos e serviços;
- Divisão de clientes e mercados de atuação;
A lógica de um cartel é fazer com que concorrentes se unam para eliminar a livre-concorrência. Isso beneficiaria as empresas cartelizadas, possibilitando lucros maiores e domínio sobre o mercado.
Por outro lado, o cartel prejudica fortemente o consumidor – já que este passa a ter uma menor liberdade de escolha. Por isso, o cartel é classificado como uma prática anti-concorrencial.
Como funciona a cartelização?
A cartelização de um setor pode surgir quando existirem poucos empresas atuantes no mercado em questão. Essa situação é conhecida como oligopólio.
Com isso, as empresas percebem que a cooperação entre si seria mais lucrativa do que a concorrência. Logo, elas entram em conluio e passam a agir de forma coordenada, como se fossem um monopólio – ou seja, uma empresa só.
Os postos de gasolina de uma mesma região, por exemplo, podem combinar entre si quais preços irão praticar. Como a quantidade de postos continuará a mesma, e é difícil se deslocar para outros lugares para comprar gasolina, os consumidores ficam “reféns” do cartel – que passa a ditar as regras do mercado.
Com isso, o cartel acaba subvertendo a lei da oferta e procura. Como os produtores em conluio podem manipular preços e quantidades oferecidas livremente, os consumidores perdem seu poder de mercado – passando a ser explorados economicamente pelas empresas.
Efeitos de um cartel sobre o mercado
Assim como outras práticas anti-concorrenciais – como o truste e o dumping, os cartéis são considerados um elemento extremamente nocivo para o funcionamento do mercado. Entre seus efeitos negativos, um cartel irá:
- Limitar a liberdade de escolha do consumidor, reduzindo o seu bem-estar;
- Elevar o nível geral de preços do mercado;
- Restringir a oferta de produtos e serviços;
- Beneficiar empresas ineficientes, improdutivas e não-rentáveis;
- Prejudicar a entrada de novos concorrentes no setor;
- Inibir a inovação, criação de novas tecnologias e processos produtivos no setor;
- Causar a perda de competitividade no setor, e indiretamente na economia;
O que a legislação diz sobre a prática de cartel?
Por prejudicar amplamente todos os consumidores, participar de um cartel é considerado crime.
No Brasil, essas e outras práticas que atentam contra a livre-concorrência são monitoradas principalmente pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – um órgão membro do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
Criminalmente, a realização de cartel pode levar a uma pena de 2 a 5 de prisão.
Porém, esse tempo pode ser aumentado em até 50%, quando o cartel for praticado em um mercado de bens e serviços essenciais a vida (como a área da saúde, por exemplo), ou se for verificado um grave dano à coletividade. Também é um agravante o envolvimento de servidores públicos no crime.
Já no âmbito civil, a empresa participante de um cartel terá que pagar uma multa de até 30% sobre o seu lucro.
Além disso, os sócios e demais responsáveis pelo cartel também podem ser obrigados a pagar até 50% da multa paga pela empresa.
