Decore: o que é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos?
Conseguir crédito na praça pode ser algo difícil, mesmo para quem está com todas as contas em dia. Entretanto, isso pode ser atenuado por uma declaração ou comprovante de renda, como a Decore.
Utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, a Decore é um recurso antigo, que passou por mudanças, mas continua sendo utilizado para a comprovação de renda.
O que é a Decore?
Decore é a sigla para Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Trata-se de um documento que serve como comprovante de renda para quem não recebe o tradicional holerite com os dados da empresa onde trabalha e seu salário.
Por isso, esse recurso é muito utilizado por profissionais autônomos, liberais e empresários.
Em média, são emitidas anualmente 500 mil declarações do tipo para ser usada como informe de rendimentos.
Como funciona a Decore?
A Decore foi criada para atender uma necessidade: a comprovação de renda de quem não trabalha no regime CLT.
Seja para obter empréstimos ou mesmo para alugar um imóvel, a exigência de comprovação de renda é habitual no mercado.
Ela também pode ser solicitada para abertura de conta bancária, aumento do limite de do cartão de crédito ou cheque especial, por exemplo.
Isso porque as empresas querem algum tipo de garantia de que o cliente conseguirá arcar com os gastos envolvidos na transação.
Por isso, a Decore é exigida por bancos e instituições financeiras. Porque esta não é apenas uma declaração de renda, mas sim um documento de fé pública. Por isso, a sua emissão acaba sendo um pouco burocrática.
Como emitir a Decore?
Por mais que muitas pessoas precisem deste documento, não é tão simples fazer a Decore. Ele só pode ser emitido por um profissional da Contabilidade.
E não basta ser alguém que apenas concluiu a graduação na área — é preciso que ele esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da sua região. No documento, inclusive, deve constar o selo de Declaração de Habilitação Profissional – DHP.
Um fator que não costuma ser complicador para empresários que utilizam a Decore, uma vez que eles precisam, de qualquer forma, manter a contabilidade em dia.
Mas, para os profissionais liberais que não fazem isso, a emissão do documento envolverá algum custo. Já que será preciso pagar um profissional para este serviço. Até porque, é preciso utilizar um certificado digital para isso.
Documentos para a emissão da Decore
Além disso, desde 2016, é preciso enviar alguns documentos comprobatórios dos rendimentos para a transmissão da Decore.
Entre eles, estão:
- Extrato bancário ou resumo de aplicações;
- Contratos de compra e venda de imóveis ou escrituras;
- Contratos de alugueis (se os tiver);
- Contábeis do comércio (se for o caso).
Entretanto, estes dados ficam disponíveis para consulta pela Receita Federal do Brasil.
Como sabemos, o fisco é muito eficaz em cruzar dados, então é bom que o profissional não tenha nenhuma pendência tributária ou omissão de lucro em sua ficha.
O prazo de validade da Decore é de 90 dias a partir da data de sua emissão.
Decore com informações falsas
Por serem dados cruzados com as informações da Receita, enviar dados falsos para a emissão da Decore é bastante arriscado. E, muito provavelmente, o contador não aceitará fazê-lo.
Isso porque, quem emitir uma Decore com dados falsos fica sujeito a penalidades como multa e até prisão, por crime de falsidade ideológica. Afinal, informações inverídicas indicam fraude.
O contador ainda pode ter seu registro profissional suspenso por até dois anos, se for reincidente. Logo, nenhum acordo é vantajoso o suficiente para valer o risco.
Afinal, o objetivo da Decore é justamente evitar fraudes. Daí a exigência do documento por parte dos bancos e instituições financeiras.
Assim, é preciso cuidado com a utilização da Decore.
Para os investidores, há mais uma dica: a possibilidade de organização da vida financeira com a planilha da Suno Research.
A organização pode, inclusive, facilitar a emissão da Decore.
