Fundo de Arrendamento Residencial: o que é e como funciona
O Fundo de Arrendamento Residencial é um fundo é associado a projetos habitacionais e financiamentos imobiliários. Assim, está ligado a inciativas que têm grande impacto nas finanças pessoais de muitos brasileiros.
O Fundo de Arrendamento Residencial vincula-se principalmente ao Programa Minha Casa Minha vida.
O que é Fundo de Arrendamento Residencial?
O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é um fundo privado com prazo indeterminado de duração. Seu objetivo é promover recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e outros projetos habitacionais no Brasil.
O FAR financia a habitação de milhares de brasileiros e promove segurança nessas operações. Por exemplo, para o Programa Minha Casa Minha Vida, garante que o financiamento imobiliário será pago se o titular falecer ou ficar inválido. Também assume despesas por danos aos imóveis ocasionadas por causas externas.
Através do FAR, é que o financiamento habitacional é realizado. Porém, a responsabilidade do acordo de crédito é do titular. Isso inclui, por exemplo, quitar as prestações da moradia subsidiada pelo governo. Ele também tem o dever de zelar pela conservação do imóvel.
Fundo de Arrendamento Residencial e Minha Casa Minha Vida
Os recursos do FAR são, além de capital próprio, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). A União é a esfera de governo responsável por realizar a construção das moradias. O FAR recebe também recursos de operações de empréstimo junto ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e dos descontos deste aos beneficiários na aquisição de imóveis.
A Caixa é a instituição responsável por administrar o Fundo de Arrendamento Residencial. A instituição financeira também tem o dever de manter o equilíbrio econômico-financeiro do fundo.
No Minha Casa Minha Vida, os estados municípios brasileiros fazem a indicação de famílias para receberem os subsídios do programa. O público-alvo principal do programa são unidades familiares com rendimento bruto com até R$ 1.800 mensal.
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As obras são realizadas com construtoras parceiras da Caixa, que é a instituição encarregada de garantir a conclusão das obras e a entrega do imóvel.
O planejamento da construção e o projeto é feito por construtoras contratadas pelo banco, apesar do imóvel contratado ser responsabilidade do FAR. O fundo é somente o encarregado pelo patrimônio líquido até a transferência final do bem as famílias.
O processo do Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida tem benefícios de acordo com a faixa de renda bruta da família interessada. São elas:
- Faixa 1: renda mensal de até R$ 1.800;
- Faixa 1,5: até R$ 2.600 por mês;
- Faixa 2: até R$ 4.000 por mês;
- Faixa 3: até R$ 7.000 por mês;
As famílias participantes com renda menor que R$ 1.800 mensal se inscrevem na prefeitura das cidades onde moram. Elas podem ser indicadas para adquirir habitações com subsídios de até 90% do valor do imóvel.
As famílias das faixas 1,5 e 2 têm subsídio fixo e juros reduzidos, enquanto a faixa 3 tem somente juros reduzidos. Para entrar no programa, elas fazem uma proposta na Caixa ou em instituições parceiras. A Caixa é a responsável por analisar as ofertas de compra dos imóveis e terrenos e fazer a análise de viabilidade do empreendimento.
Uma análise dos participantes é feita, para ver se eles atendem às condições do programa. Uma simulação do empreendimento para os interessados é realizada na hora da proposta. Assim, as famílias escolhem a sua nova moradia e acertam as taxas do financiamento.
Para os candidatos indicados pela prefeitura e aprovados, a Caixa será a entidade responsabilizada por divulgar a data do sorteio e comunicá-lo às famílias. Os futuros moradores assinam o contrato de compra da habitação na instituição.
Os projetos do Minha Casa Minha Vida são apresentados para cada unidade da federação. Quando aprovados, o FAR promoverá o orçamento para novas unidades habitacionais. Como existe uma meta desse setor em cada estado, o fundo atenderá à demanda habitacional de cada federação.
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