O que é uma Junta Comercial? Saiba como registrar uma empresa
No Brasil existem diversas autarquias ligadas ao governo que executam diversos tipos de trabalho. Dentre elas, está a Junta Comercial que é o órgão administrativo responsável por fazer o registro público de empresas.
Desse modo, para que uma empresa entre no mercado financeiro, ela precisa dar entrada dos documentos na Junta Comercial.
O que é Junta Comercial?
A Junta comercial é um órgão administrativo, classificado como uma autarquia. A sua principal função é fazer registos públicos de empresas para que elas possam começar a atuar em seus segmentos.
Desse modo, para que uma determinada empresa se regularize perante a lei, ela precisa dar entrada na autarquia para obter a sua inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
As juntas comerciais são autarquias estaduais. Desse modo, existe a junta comercial sp, a junta comercial rs, dentre outras, que são reguladas pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio).
Esse departamento, por outro lado, está associado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
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Serviços prestados pela Junta Comercial
A principal atividade realizada pela autarquia é o registro público de uma empresa. Porém, nesse processo há todo um trâmite que precisa ser seguido.
Sendo assim, cabe à autarquia, emitir um Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), que será a base para a solicitação da emissão da inscrição do CNPJ.
Mesmo após o registro, quando uma empresa decide mudar alguns dados como inclusão ou exclusão dos sócios, ou até mesmo mudanças de endereço, precisa comunicar essa alteração.
Também é lá que é feita a pesquisa de viabilidade de nomes, onde será confirmado que a razão social estará disponível. Isso evita que duas empresas acabem sendo homônimas, o que poderia causar diversos problemas na hora da criação de uma pessoa jurídica.
Cabe à autarquia, fazer a confirmação do endereço da sede e observar se existe alguma restrição daquela determinada área. Lembrando que existe a Lei de zoneamento municipal que pode proibir algumas atividades em certas áreas da cidade.
Além disso, qualquer pessoa pode realizar uma pesquisa de empresas que estejam registradas na Junta e saber mais informações sobre elas, gerando mais transparência para o interessado.
Todas as empresas precisam se registrar na Junta?
A única exceção que não é necessário realizar um registro público na Junta Comercial para se inscrever no CNPJ são os microempreendedores individuais (MEI´s).
Portanto, Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedades Empresárias Limitadas, Sociedades Empresárias Anônimas, Cooperativas e Consórcios precisam obter o registro na autarquia.
Para obter esse registro, em caso de firma individual é preciso elaborar o Requerimento de Firma Individual, já em caso de sociedade é necessário elaborar o Contrato Social.
Este documento irá especificar as principais características da empresa, como tipos de sociedade, nomes dos sócios, endereços, participação societária, razão social, objeto social, dentre outros.
Além do contrato que deverá ser apresentado em três vias, a empresa também deverá apresentar os documentos pessoais dos sócios, a comprovação de pagamento de todas as taxas e também um requerimento padrão da própria Junta.
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Processos podem se tornar online
Apesar da burocracia, a obtenção da certidão da junta comercial pode se tornar online nos próximos anos. Inclusive, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, isso já é possível.
Sendo assim, todo o procedimento de entrada será feito pelo site da junta comercial, o que irá gerar um maior ganho de tempo para os solicitantes.
Foi possível compreender o que é Junta Comercial? Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo.
