Lei das SA: Descubra a sua importância para o desenvolvimento do país
Você sabia que a lei das SA proporcionou o desenvolvimento da bolsa de valores no Brasil?
A lei das SA permitiu a listagem de novas empresas em bolsa no mercado de capitais brasileiro.
A lei das SA é a lei que rege as sociedades anônimas. Ela data de 1976 e foi promulgada pelo presidente, à época Ernesto Geisel. Sua autoria é abdica a José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho, por solicitação do então ministro da fazenda Mário Henrique Simonsen. A lei, ao longo do tempo, passou por diversas mudanças a fim de se adequar à evolução do mercado financeiro.
Você pode conferir a página oficial da lei clicando neste link.
Inspiração da lei das SA
O mercado de capitais brasileiro era marcado antes da promulgação da lei das sociedades anônimas pela existência de muitas empresas familiares.
Enquanto em outros países, como nos Estados Unidos, as empresas prosperavam na forma de sociedade anônima, o Brasil se via como um país atrasado neste quesito.
Parte deste atraso era atribuído à falta de segurança jurídica para o investidor.
Com o intuito de prover esta segurança, portanto, foi elabora a lei das sociedades anônimas.
Assim, o país estaria mais apto para captar recursos publicamente e, dessa forma, desenvolver a economia.
A inspiração para a criação da lei se deu principalmente a partir do modelo americano.
Nos Estados Unidos, porém, a legislação varia de estado para estado. Ao contrário do Brasil, onde a lei é federal.
Além disso, a legislação americana é caracterizada por possibilitar uma grande margem de flexibilização. Permitindo, então, um maior entendimento entre investidor e empresa.
Enquanto que, no Brasil, a lei é caracterizada por uma maior rigidez.
Esta é, inclusive, uma crítica que alguns especialistas apontam em relação à legislação brasileira.
A importância das sociedades anônimas
As sociedades anônimas são de grande importância para o desenvolvimento e o crescimento econômico.
Imagine, por exemplo, que um investidor tem uma grande ideia que pode revolucionar o mercado, criar empregos, e incentivar o consumo.
Grandes ideias, porém, precisam de capital para serem postas em práticas.
Acontece que, em muitas ocasiões, os empreendedores não possuem o capital disponível. Assim, ao invés de acessar bancos, que cobram taxas de juros bastante elevadas por empréstimos, este empreendedor pode optar por fazer de sua empresa uma companhia pública, a listando na bolsa de valores como uma sociedade anônima.
Assim, ele se adequa à lei das sociedades anônimas e ganha novos sócios em seu empreendimento. Esses sócios adquirem ações da empresa, o que permite ao empreendedor obter o capital necessário para colocar em prática os seus projetos.
Em contrapartida os investidores se tornam sócios do empreendimento e passam a ter direito a receber os lucros quando distribuídos.
Esta é, portanto, uma situação benéfica para ambas as partes do acordo. As maiores e mais importantes empresas do mundo estão em sua grande maioria elaboradas na forma de sociedade anônima.
Outras vantagens da sociedade anônima são:
- Dever de publicar demonstrações financeiras
- Proteção do patrimônio pessoal do sócio
- Dever de constituir reservas de lucros
No Brasil, ainda há um grande espaço para avançar no que diz respeito à lei das SA, tornando ainda mais seguro para o investidor aplicar os seus recursos em empresas e, assim, incentivar o desenvolvimento econômico do país.
