LOAS: entenda como funciona esse benefício social do governo
Existem alguns benefícios disponibilizados pelo governo para população. Dentre eles o LOAS é um auxílio concedido para pessoas portadores de deficiência e idosos acima de 65 anos.
Poucas são as pessoas, que durante a vida tem acesso à educação financeira. Sendo assim, a previdência privada ainda é um assunto desconhecido, principalmente entre as camadas mais pobres. E é por isso que benefícios como o LOAS são tão importantes.
O que é o LOAS?
LOAS é a sigla de Lei Orgânica de Assistência Social, sendo ele um benefício disponibilizado em dinheiro pelo governo federal para pessoas que não possuem condições de garantir o seu próprio sustento.
Essa Lei foi instituída no ano de 1993 pelo Estado brasileiro, dando origem ao auxílio conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Quem tem direito ao LOAS?
Esse é um benefício concedido para pessoas que possuem alguma deficiência bem como para idosos que possuem mais de 65 anos e não tem condições de garantir o próprio sustento.
O LOAS é um benefício disponível para pessoas cuja renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Como se trata de um benefício assistencial, para recebê-lo não é necessário ter contribuído com o INSS.
Entretanto, não é pago 13º salário sobre este benefício sendo que ele também não deixa pensão por morte. Também é um benefício não cumulativo, visto que se uma pessoa receber aposentadoria ou pensão, não poderá se beneficiar do LOAS.
A única exceção, nesse caso, são para benefícios de assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem. Sendo assim, para obter o LOAS é necessário que a pessoa apresente uma declaração constando que não recebe outro benefício da Seguridade Social.
Quem é considerado familiar?
É considerado familiar para receber o LOAS o cônjuge ou companheiro, pais, madrasta e padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e tutelados que vivem sob o mesmo teto do requerente.
No entanto, se outra pessoa na família receber aposentadoria, tal valor não entra na conta da renda, não impedindo dessa forma, que o requerente receba este auxílio. Também é possível procurar a justiça caso esse benefício seja negado.
Onde é possível se informar sobre o benefício?
O local para informação sobre o LOAS são os Centros de Referência da Assistência Social, conhecidos como CRAS. Lá é possível esclarecer dúvidas além de obter orientações necessárias sobre o preenchimento do formulário.
É lá também que o requerente se cadastra no CadÚnico (Cadastro Único do Governo). Por meio desse cadastro, o governo faz o controle de dados dos brasileiros que podem ter o direito aos benefícios da previdência assim como programas de renda.
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Quais são os requisitos para o LOAS?
O LOAS exige alguns requisitos e também alguns documentos tanto do requerente quanto de seus familiares. O agendamento LOAS pode ser feito diretamente no site do INSS, sendo dessa forma agendado uma data e horário para o atendimento.
O atendimento será realizado por um assistente social, que avaliará o comprovante da deficiência, que posteriormente será analisado por um perito médico do INSS, além de outros documentos.
Há a possibilidade de nomear um procurador caso o requerente não possa comparecer para preencher os documentos. Todavia, vale ressaltar, que o mesmo deverá obrigatoriamente estar presente na perícia médica.
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