Meta fiscal: entenda essa ferramenta de controle das contas públicas
Para realizar um bom gerenciamento das contas públicas, é necessário a elaboração de um planejamento orçamentário. Esse planejamento é constituído por instrumentos como PPA, LOA, LDO, meta fiscal e risco fiscal.
A meta fiscal é definida para todas as esferas do governo a nível municipal, estadual e também federal. Inegavelmente, ela foi criada para preservar a saúde financeira das contas do setor público.
O que é meta fiscal?
A meta fiscal corresponde à um programa elaborado pelo governo que apresenta as expectativas de receita arrecadada menos a de gastos, no período de um ano.
Então, quando a meta é de superávit primário, significa que a expectativa do governo é de arrecadação superior a despesas. Por outro lado, a meta é de déficit primário quando a expectativa de despesa é superior a de receitas.
Essa meta é estabelecida anualmente e deve acompanhar a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Além disso, na lei orçamentária serão definidas as metas para os dois exercícios seguintes.
As metas fiscais devem levar em consideração a realidade fiscal. Devem também considerar as regras legais existentes e as medidas orientadas pela busca da consolidação fiscal.
Objetivos das meta fiscal
Antes de mais nada, essas metas têm a finalidade de garantir as condições necessárias para que a economia cresça de forma sustentada. Nesse sentido, direciona os esforços para preservar o equilíbrio fiscal do Estado.
Como consequência, mantém a dívida pública em níveis aceitáveis.
As metas fiscais servem de referência para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle da dívida pública.
Tipos de metas fiscais
O cumprimento das metas fiscais devem ocorrer primariamente para as seguintes categorias:
- Receitas públicas: É o somatório de impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos arrecadadas pelo governo.
- Despesas públicas: Engloba uma diversidade de despesas como folha de pagamento, saúde, educação, previdência, benefícios assistenciais, entre outros necessários à manutenção da máquina pública.
- Resultados nominais: Corresponde à diferença entre receitas e despesas totais no exercício.
- Resultados primários: É a diferença entre receitas e despesas do governo excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.
- Montante da dívida pública: Corresponde aos empréstimos efetuados pelo governo para cobrir o déficit nas contas públicas.
Sobre o cumprimento da meta fiscal
Não existe nenhuma penalidade legal para o caso de as metas não serem cumpridas.
Eventualmente, por fatores específicos relacionados a eventos macroeconômicos, como crises na economia brasileira, a meta fiscal corre o risco de não ser cumprida.
Neste caso, se passado um bimestre as metas de resultado primário ou nominal ainda não tiverem se ajustado, algumas despesas obrigatoriamente precisarão ser cortadas.
Além disso, no anexo de metas fiscais deverá conter informações referentes à metas passadas. A fim de ver se a mesma foi cumprida três exercícios anteriores.
A meta fiscal é de fundamental importância para um adequado gerenciamento das contas públicas. Por outro lado, se você deseja fazer um bom gerenciamento das suas contas pessoais, baixe nossa planilha gratuita de controle de gastos e tenha uma vida financeira mais tranquila.
