Mútuo conversível: saiba como funciona este contrato
No mercado atual, existem diversas formas de investimento, alguns deles focados especificamente em startups, ainda que possam ser aplicados em outros tipos de empreendimentos. Este é o caso do mútuo conversível.
O mútuo conversível tem o potencial de fazer o lucro líquido de uma empresa de tecnologia crescer exponencialmente. Mas, antes de aceitá-lo, é preciso entender como esse mecanismo funciona.
O que é mútuo conversível?
Mútuo conversível é um contrato por meio do qual um investidor empresta recursos para a empresa, com possibilidade de esta aplicação ser convertida em uma participação dentro do negócio. Assim, a relação deixa de ser entre empresa-investidor para ser entre uma espécie de sócios, por assim dizer.
Por isso, ele costuma ser comparado às debêntures.
O contrato de mútuo conversível é bastante utilizado por quem atua como investidor anjo, até mesmo em detrimento do conceito de investimento-anjo regulamentado após alteração nas normas do Simples Nacional (regime tributário voltado a pequenas e médias empresas).
Sua aplicação no Brasil foi inspirada nos “convertible notes”, instrumentos de dívidas conversíveis utilizados nos Estados Unidos, com as devidas adaptações ao mercado local.
Vale considerar que um contrato de mútuo, segundo a lei, é o “empréstimo de coisas fungíveis”.
Dentro desta definição, entende-se que o mutuário terá o dever de restituir ao mutuante o que foi recebido “em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade”.
Por isso, para que haja a possibilidade de o investimento se tornar uma participação na empresa, o contrato precisará ser de mútuo conversível.
Como funciona o contrato de mútuo conversível?
Um mútuo conversível só pode ser feito por meio de um contrato de investimento. Este possui características próprias, como a previsão de conversão do empréstimo em participação societária.
Porém, o modelo de contrato de investidor anjo também precisa ter uma série de determinações, como as obrigações tanto do investidor quanto da empresa e dos seus fundadores.
No documento, estes deveres costumam ser divididos em duas etapas. A primeira prevê o que deve ser feito por cada parte antes da conversão da aplicação em sociedade, enquanto a segunda cobre o período após a conversão.
Até porque, se de fato houver a conversão, a empresa terá de se tornar uma Sociedade Anônima (S/A) e passar a ser tributada pelo Lucro Real.
Isso porque, se esta modificação não for feita, o investimento gerará um ágio sobre o valor de cada quota da empresa.
Desta forma, incidirá a cobrança de Imposto de Renda, encarecendo a transação a ponto de torna-la inviável. O que não ocorrerá com uma S/A.
Esta é uma das principais características do contrato de mútuo.
Previsões no contrato de mútuo conversível
Outros pontos que devem ser previstos no modelo de contrato de empréstimo deste tipo, é a previsão do período de permanência dos sócios fundadores dentro da empresa, bem como a sua dedicação exclusiva ao negócio, a fim de fazê-lo dar certo.
Ainda mais quando o assunto é startup.
Além disso, é bastante comum que haja uma cláusula de não aliciamento, que significa que se um ou mais fundadores do negócio saírem da empresa e decidirem abrir um novo negócio, não poderão contratar sua antiga equipe.
E, claro, há uma cláusula de não-concorrência.
Também é preciso constar se ao final do contrato o investidor poderá receber o retorno do valor aplicado, com os devidos juros, ou apenas a participação na empresa.
É preciso ter todos estes pontos em mente ao pensar em como fazer um contrato de sócio investidor.
Para ajudar na compreensão do tema, a Suno Research selecionou uma lista com os 10 livros que todo investidor deveria ler.
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