A partir do intenso processo de globalização ocorrido no último século, cresceu a necessidade da criação de mecanismos internacionais para mediar relações econômicas e comerciais entre os países. Por isso, diante desse contexto, surgiu em 1995 a Organização Mundial do Comércio – também conhecida como OMC.
Por regular boa parte do comércio internacional existente no mundo atualmente, a Organização Mundial do Comércio possui um grande destaque em todo o cenário econômico mundial. Sua atuação coloca a instituição no mesmo patamar de reconhecidos organismos financeiros internacionais, como o FMI e o Banco Mundial.
O que é a Organização Mundial do Comércio?
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma entidade regulamentadora, responsável pela fiscalização e arbitragem de questões relativas ao comércio internacional, tendo como objetivo mediar as relações comerciais entre diferentes países.
Mesmo não reunindo completamente todos os países do mundo, todas as principais potências econômicas mundiais e grande parte dos países em desenvolvimento fazem parte da organização. Atualmente, existem 164 países membros da OMC. Porém, esse número vem crescendo continuamente com a adesão de novos países.
Quais são os objetivos da OMC?
A OMC atua principalmente como um fórum internacional de negociações, visando sempre solucionar conflitos e aumentar a integração entre seus participantes. Dessa forma, as principais responsabilidades da OMC são:
- Regulamentar as políticas comuns de comércio internacional entre os países membros;
- Organizar reuniões de negociação, também chamadas de rodadas da OMC, para estimular o fechamento de acordos comerciais em nível mundial;
- Gerenciar e supervisionar o cumprimento dos acordos comerciais assinados entre os países, que compõem o sistema multilateral de comércio;
- Mediar, julgar e resolver conflitos e disputas comerciais entre seus membros, colaborando para evitar a existência de guerras comerciais;
- Trabalhar para reduzir ou eliminar qualquer tipo de barreira comercial;
- Fiscalizar as condutas individuais de comércio internacional dos países membros, atentando sempre para práticas protecionistas como adoção de subsídios, tarifas alfandegárias e superávits artificias na balança comercial;
- Administrar internacionalmente os bens e serviços gerados pela atividade comercial, como a propriedade intelectual;
- Desenvolver pesquisas e dados sobre o comércio internacional, como forma de apoio aos países integrantes.
Quais são os princípios de atuação da OMC?
Os princípios da OMC, que fundamentam o funcionamento da organização e a regulamentação multilateral do comércio, são:
- Concorrência Leal: visa garantir um comércio internacional mais justo, coibindo a adoção de práticas econômicas desleais dos países, como protecionismo, dumping de preços e subsídios aos setores produtores.
- Não-favorecimento: impede que membro da OMC favoreça exclusivamente outro membro na concessão de benefícios e privilégios comerciais. Ou seja, qualquer vantagem que por ventura for oferecida deve se estender a todos os outros parceiros do país.
- Tratamento nacional: determina que um produto ou serviço importado receba o mesmo tratamento assim que entrar dentro do território do país importador. Dessa forma, essa medida evita que os produtos internacionais sejam prejudicados na competição com os produtos nacionais.
- Transparência: garante que os membros deixem claras as suas leis, regulamentos e decisões relacionadas ao comércio internacional. Dessa forma, todos conseguem saber com transparência quais as condições de comércio de determinado país, o que favorece a previsibilidade nas relações.
Por que a OMC é necessária?
Apesar de todos os países terem autonomia e independência para realizar transações uns com os outros, quase nunca essa relação acontece de forma justa. Ou seja, como países com mais poder econômico possuem um poder de barganha maior, eles conseguem exercer pressão sobre os demais e sobressair conforme seus interesses.
Por isso, torna-se necessária a existência de um mediador que avalie e equilibre as relações comerciais entre os países, para que o comércio aconteça de forma justa e sem prejudicados.
Logo, por trabalhar a favor da abertura e da livre concorrência entre os países, a Organização Mundial do Comércio sendo um instrumento essencial para o bom funcionamento do comércio internacional. Além disso, a sua atuação acaba funcionando também como um importante instrumento para fomentar o desenvolvimento econômico das nações.
