A maioria das pessoas já ouviu falar, especialmente em filmes, sobre penhor.
O termo penhor traz uma memória atrelada ao conceito de hipoteca. Por mais que o uso desta não seja muito recorrente no Brasil.
O penhor ocorre quando o proprietário de um bem o utiliza como garantia para a obtenção de algum benefício ou para de obrigação assumida. Esta prática pode ser adotada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Na prática, ele funciona como uma linha de crédito.
Por ser uma operação de baixo risco, as taxas de juro praticadas pelo mercado tendem a ser menores.
Além disso, a obtenção do crédito costuma ser menos burocrática.
Com isso, a principal vantagem deste tipo de operação é o fato de o dinheiro ser liberado na hora.
Como funciona o penhor
Ao solicitar um penhor, o proprietário do bem, seja ele móvel ou imóvel, o apresenta à instituição com a qual deseja negociar.
Isto pode ser feito com um banco, por exemplo.
A instituição financeira, então, avaliará o valor do bem e confirmará se ele corresponde ao valor informado pelo seu proprietário.
Se for condizente, ela liberará um montante de crédito dentro do que o bem em si vale.
O bem fica retido na instituição financeira até que o montante da dívida seja quitado.
Após o ajuste de contas, ele é devolvido ao seu proprietário.
Caso o dono do bem penhorado não arque com o seu compromisso, o bem pode ir a leilão. Ou seja, o proprietário original perde a sua posse.
O contrato de penhora pode ser renovado por diversas vezes. Isto dependerá do interesse do proprietário.
São aceitos como bens penhoráveis:
- Joias,
- Alianças,
- Relógios,
- Pedras preciosas,
- Prataria, e
- Objetos de design.
Todos os bens passarão por uma análise de um especialista na própria instituição. O valor da peça será determinado pelo avalista.
Porém, nem sempre quem solicita o penhor concorda com o valor dado pelo profissional.
Neste caso, cabe ao proprietário da peça dar continuidade à negociação ou não.
Tipos de penhor
No mercado, são oferecidos diferentes tipos de penhor. Cada um com características próprias.
O penhor rural, como o nome sugere, é voltado a quem trabalha com agricultura. Neste caso, podem ser dados como garantia animais ou plantações, por exemplo.
O penhor industrial está atrelado a uma atividade comercial. Nesta modalidade, costumam ser dados como garantia máquinas industriais ou mercadorias.
Por isso, este também é conhecido como penhor mercantil.
O penhor legal é o que ocorre seguindo as diretrizes determinadas em lei.
Já o penhor cedular é utilizado como garantia de uma cédula de crédito. Esta, entretanto, pode ser negociada.
Penhor, hipoteca e penhora
Apesar de parecerem uns com os outros, o penhor, a penhora e a hipoteca têm suas diferenças.
A penhora é o processo jurídico que ocorre quando um indivíduo não arca com as suas dívidas.
Então, para quitá-las, o judiciário determina que seus bens (todos ou apenas parte deles) sejam penhorados.
O valor obtido com a venda será utilizado para quitar o saldo devedor.
Então, a principal diferença entre a penhora e o penhor é que, enquanto o penhor é a entrega de um bem, de forma livre, para obtenção de crédito, a penhora ocorre à revelia.
Porém, por meio de um mandado judicial.
O significado de penhor implica em uma ação voluntária.
E, no caso da penhora, o valor obtido não fica com o bem não fica com seu então proprietário.
Mas sim com a empresa ou pessoa física a quem ele deve.
Há ainda uma relação de bens impenhoráveis. Ao todo, são doze deles.
Um deles, segundo a Lei 1305/15, é o imóvel próprio no qual o devedor e da sua família residam.
Este não será utilizado para quitar nenhum tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária.
Mas, como toda regra, há exceções.
Neste caso, são o não pagamento do financiamento, do condomínio, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou ainda da hipoteca.
E, por falar em hipoteca, esta também é uma espécie de linha de crédito.
Nela, o imóvel é utilizado como garantia de pagamento. Estes empréstimos costumam ter menores taxas e maior número de parcelas.
Entretanto, esta não é uma modalidade muito popular no Brasil.
Isto porque as instituições financeiras preferem oferecer outro tipo de empréstimos, que também usam o bem como garantia. Porém, com menor burocracia e maior margem de lucro.
Assim, o penhor segue sendo uma opção de crédito bastante popular no Brasil.
