Existem várias formas e modalidades de garantia que podem ser aplicadas um contrato entre duas ou mais partes. Uma delas, bastante comum em contratos comerciais e de prestação de serviços, é o Performance Bond.
Apesar de ter sido criado nos Estados Unidos, o Performance Bond é algo que já vem sendo utilizado no Brasil e que, inclusive, já foi regulamentado por aqui.
O que é o Performance Bond?
Performance Bond é um tipo de seguro garantia que visa garantir que um contrato será cumprido conforme o acordado. Este contrato é feito por meio de uma seguradora, que fiscaliza o andamento dos trabalhos para verificar se estão prosseguindo conforme deveriam.
Em resumo, o Performance Bond é um título que oferece a segurança de que o que foi acordado será cumprido, com uma cláusula de garantia.
Ultimamente, os próprios órgãos governamentais vem exigindo este tipo de seguro nos contratos de licitação que assinam com seus fornecedores e prestadores de serviço.
Assim, o poder público se precavem eventuais problemas, que teriam um impacto muito maior no nas contas do governo do que na iniciativa privada.
Como funciona o Performance Bond?
No Brasil, o Performance Bond é um instrumento que integra as regras do Direito Empresarial.
A Lei 8.666/93 estabelece que o Performance Bond pode ser utilizado pelas empresas que assim o quiserem. Ou seja, aos olhos da lei, o Performance Bond é válido legalmente, porém não obrigatória.
Entretanto, é importante salientar que o responsável por adquirir este tipo de seguro é o contratado. Já o beneficiário é o contratante. Ou seja, esta exigência pode encarecer a aquisição do serviço.
Regras dos Performance Bonds
As regras para este tipo de seguro deverão ser acordadas entre os negociantes. Estas exigências podem incluir tipo e qualidade do serviço, bem como prazo para a sua conclusão.
Há três tipos de garantias quer podem ser dadas em uma Performance Bond:
- Em dinheiro ou em Títulos da Dívida Pública;
- Seguro garantia;
- Fiança bancária.
Quando esta for feita em dinheiro ou títulos da dívida pública, o montante servirá como calção.
Quanto à penalidade, em geral, trata-se de um percentual do valor do contrato.
Logo, se não houver o cumprimento do que foi acordado, a seguradora arcará com a multa prevista no seguro.
Performance Bond para contratos públicos
No caso dos títulos de garantia que envolvem o Estado, há algumas regras específicas que devem ser cumpridas. Inclusive para garantir que o serviço contratado será de fato cumprido.
Afinal, é comum encontrar obras públicas atrasadas ou paradas por problemas no contrato. Algo que gera prejuízo para o contratante e para a população em geral.
A primeira delas é que a garantia não pode ser maior do que 5% do valor do contrato. Porém, em licitações que envolvam grandes obras, serviços e fornecimentos que demandem alta capacidade técnica, o valor da garantia pode ser maior — de até 10% do valor do contrato.
Além disso, seu valor deverá ser atualizado nas mesmas condições do contrato em si.
Ao fim do contrato ou da prestação se serviços, se tudo ocorrer bem, o valor da garantia deverá ser devolvido. Entretanto, se o serviço prometido não for executado, o governo receberá o seguro para “arcar com o prejuízo”.
O Performance Bond é um instrumento que vem sendo bastante aplicado nos gastos públicos. Para saber mais sobre as medidas econômicas do governo, assine a nossa lista de Whatsapp gratuita e receba, no seu celular, as melhores sobre economia e mercado financeiro.
