Conheça a perícia contábil e o que ela faz nas empresas
Recorrente não apenas em processos sobre fraudes, a perícia contábil é um recurso muito utilizado pela acusação e pela defesa de empresas envolvidas em escândalos.
Isso porque, por meio do laudo obtido com a perícia contábil é possível provar pontos que estão em debate judicialmente e não constam em balanços patrimoniais.
Perícia contábil é a análise de contas referentes a causas em juízo. Estas podem ser solicitadas pelo magistrado ou pelas partes envolvidas no processo. Sua função é obter provas ou esclarecer pontos nebulosos no inquérito.
Por isso, ela também é chamada de perícia contábil judicial.
A perícia contábil é comumente solicitada em casos de rompimento não amigável de sociedade.
O mesmo ocorre em casos de divórcio quando há muitos bens envolvidos e nem sempre os valores a serem divididos são claros.
Por meio da perícia, o juiz consegue definir quais valores são adequados para cada parte.
A perícia contábil não é uma ferramenta exclusiva dos processos que chegam à Justiça.
Tanto é que este serviço é bastante requisitado em casos analisados em câmaras de arbitragem ou de mediação.
O que é o laudo pericial contábil?
É importante salientar que há peritos especializados em diferentes áreas.
O profissional utiliza uma série de técnicas e recursos para obter um parecer preciso.
Para isso, o profissional faz exames, entrevistas, vistorias, investigações e avaliações.
Somente após esta análise é que será elaborado o laudo pericial contábil. Este é o parecer elaborado pelo profissional a partir das provas encontradas durante a perícia.
Tanto na Justiça, quanto na mediação e na arbitragem, há um princípio de independência dos peritos contábeis.
Assim, estes profissionais devem denunciar interferências que possam constrangê-los em seu trabalho.
Logo, eles também não devem submeter o seu trabalho a qualquer um que possa influenciá-lo.
Uma única ação pode requerer conhecimentos de outras áreas de atuação, não somente a contábil.
Por isso, o perito-contador pode solicitar ao juiz a indicação de outros especialistas, a fim de obter auxílio para trabalhos específicos.
O que é prova pericial contábil?
A prova pericial contábil é o fato que corrobora com o parecer dado pelo perito em seu laudo.
Este deve ser um fato claro e capaz de mudar a opinião do magistrado sobre o tema questionado judicialmente.
No caso da perícia contábil, a descoberta de informações inexatas ou de contas não registradas no auto do processo podem ser provas irrefutáveis.
O mesmo vale para bens que foram passados para o nome de outras pessoas, sem que o controle sobre os mesmos tenha mudado com a transação (os chamados laranjas).
Lembrando que a prova tem como destinatário o juiz. Afinal, ele será o responsável por definir a sentença.
Perícia contábil como profissão
A perícia contábil pode ser executada por contadores, ou seja, profissionais graduados em Ciências Contábeis.
Além disso, estes profissionais precisam cumprir uma rotina de atualização constante, fazendo uma série de cursos, participando de palestras e congressos.
Ao final do ano, ele precisa totalizar 40 pontos acumulados no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Em 2016, o CFC instituiu o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), por meio da Resolução CFC n.º 1.502.
A lista de profissionais tem como objetivo facilitar a busca por peritos contábeis profissionais.
Por meio dele, é possível fazer uma busca com critérios geográficos e por especialidade dos profissionais.
Estes profissionais podem ser:
- Peritos-contadores; ou
- Peritos-contadores assistentes.
Os peritos são os profissionais nomeados pelos juízes. Logo, este profissionais representa a Justiça nas ações que analisa.
Também conhecidos como assistentes técnicos, os peritos-contadores assistentes são contratados pelas partes envolvidas. Assim, tendem a ser profissionais de confiança dos seus contratantes.
Os peritos não precisam passar por concursos públicos para terem seus serviços solicitados pelos juízes.
Os seus honorários também variarão de acordo com o caso e com o entendimento do magistrado.
Entretanto, quando atuam como assistentes técnicos, sendo então contratados pelas partes, os profissionais podem estipular seus próprios honorários.
Cada caso e perícia contábil solicitada terá um prazo que variará de acordo com a determinação do juiz em questão.
No entanto, ele terá 15 dias para esclarecer dúvidas ou divergências apontador elo juiz e pelas partes.
Isso porque laudo da perícia contábil pode influenciar o entendimento do juiz sobre a ação.
