Planejamento tributário não é sonegação
No mundo empresarial, lidar com impostos é algo tão complexo que, sem um planejamento tributário, é difícil ter a noção completa de quanto do seu dinheiro será repassado ao governo.
Inclusive, pagar menos impostos ajuda a aumentar o lucro dividido entre os acionistas. Então, mais e mais negócios têm investido em melhorar seu planejamento tributário.
Planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é uma estratégia que permite que a empresa visualize como pagar, de forma legal, a menor quantidade possível de impostos. Ele é feito através de uma análise cuidadosa do negócio e de suas variáveis.
Este recurso pode, por exemplo, apontar a melhor cidade, do ponto de vista tributário, para a empresa se instalar.
Isso porque há impostos que são municipais, estaduais ou federais. Então o local influencia – e muito – no valor que a empresa pagará apenas em tributos.
Como funciona o planejamento tributário
Por meio de um planejamento tributário, a empresa pode evitar ter de pagar, no futuro, um imposto desnecessário.
Pode também visualizar o que atualmente pode ser feito para reduzir este custo.
E um dos pontos mais importantes é saber como retardar o pagamento de algum tributo, adiando o seu pagamento, sem que lhe seja cobrada uma multa.
Então, este não é um trabalho de um dia. O planejamento tributário leva algum tempo para ser concluído, se for feito da forma correta.
Uma dica para quem deseja aderir a esta ferramenta é fazer seu planejamento entre os meses de novembro e dezembro.
Isso porque, o regime tributário das empresas deve ser escolhido em janeiro. Após a escolha, ele valerá pelos próximos 12 meses, só podendo ser mudado no ano seguinte.
No Brasil, os regimes tributários são:
- Lucro Real,
- Lucro Presumido, e
- Simples Nacional (que inclui o Microempreendedor Individual – MEI).
Cada um deles estipula um percentual determinado de imposto que será cobrado do empreendimento em pontos específicos.
No entanto, é preciso considerar, além dos percentuais de imposto, o porte da empresa no momento da escolha.
Uma S/A não pode aderir ao Simples Nacional para pagar menos impostos. Isso porque seu tamanho e constituição a obrigam a se enquadrar no Lucro Real.
Entretanto, uma empresa de pequeno porte que está no Lucro Presumido e tem como maior gasto a folha de pagamento pode sim migrar para o Simples Nacional, o que pode ser vantajoso para ela.
Planejamento tributário não é sonegação fiscal
É muito importante deixar claro que o planejamento tributário é uma ferramenta legal que faz com que a empresa pague apenas os impostos que ela de fato precisa pagar.
Ou seja, ao estudar o negócio, o responsável por este trabalho elaborará um projeto que mostre o que precisa ser mudado no empreendimento para que a sua carga tributária seja menor.
Isto é absolutamente diferente de deixar de pagar o imposto devido. Que é no que consiste a sonegação.
Inclusive, empresas que maquiam suas contas para não pagar o imposto correto cometem fraude.
O mesmo vale para as pessoas físicas que passam parte dos seus bens para outros (os famosos “laranjas”).
Ou ainda aqueles que mantêm dinheiro no exterior e não o declara no Brasil.
É preciso arcar com os custos fiscais que o seu padrão de vida demanda.
Então é importante salientar que não pagar os tributos estabelecidos em lei para o seu tipo de empresa (ou mesmo para as pessoas físicas) é crime. Esta prática, inclusive, é passível de punições.
Assim, a melhor opção para pagar menos impostos é elaborar um planejamento tributário, legalmente e de forma eficiente.
