Como os princípios contábeis regulam a contabilidade no Brasil
Uma empresa – pequena, média ou grande – precisa respeitar uma série de regras e não pode se orientar apenas para alcançar o maior lucro líquido. Uma dessas regras são os princípios contábeis.
Todas as regras dos princípios contábeis no Brasil são definidas por um conselho.
O que são princípios contábeis
Os princípios contábeis são normas criadas para regular e reger as atividades da contabilidade geral. No Brasil, são 6 princípios da contabilidade que devem seguidos por todos. As normas são parte do fundamento da Ciências Contábeis.
Os Estados Unidos foram o primeiro país a organizar, em conjunto, os princípios contábeis. Lá, as regras são conhecidas como Generally Accepted Accounting Principles, ou US GAAP.
No Brasil, Conselho Federal de Contabilidade definiu em 1981 uma primeira versão das normas. Hoje, os princípios contábeis nacionais são divididos em:
- Prudência
- Continuidade
- Oportunidade
- Registro pelo valor original
- Competência
- Entidade
Originalmente, eram sete os princípios. Mas, em 2010, um deles foi revogado. Além disso, as normas deixaram de ser chamadas de Princípios Fundamentais de Contabilidade, e passaram a ser conhecidas como princípios contábeis.
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Os 6 princípios contábeis
O Conselho Federal de Contabilidade considera as normas com o mesmo com o mesmo valor. Isto é, não há hierarquia entre os princípios. Cada um dos princípios possui um uso:
- Princípio da Continuidade: A norma significa que a contabilidade de um negócio deve ser continuada. Isto é, a contabilidade só deve ser interrompida quando houver pedido de fechamento da empresa;
- Princípio da Oportunidade: Serve para reger a transparência e integridade das informações. Isso porque se a contabilidade possuir omissões, ela não será confiável. Além disso, omissões podem distorcer o cenário financeiro da empresa;
- Princípio da Prudência: serve para preparar o negócio para qualquer eventual imprevisto financeiro. Essa norma também é conhecida como princípio do conservadorismo;
Princípio da Competência: Significa que as receitas e gastos da empresa devem ser contabilizadas no período correto. Isto é, uma venda deve estar nos registros no dia que foi feita; - Princípio da Entidade: Determina que o objetivo da contabilidade é o patrimônio. Além disso, regula a separação das pessoas Jurídica e Física. Isto é, separação de bens particulares de sócios dos da empresa.
- Princípio do Registro pelo Valor original: Determina que os valores das empresas sejam declarados na moeda do país. Em caso de vendas em outras moedas, deve ser feita a conversão.
Importância dos princípios contábeis
Os princípios são os reguladores do exercício da contabilidade no país. Os profissionais que não respeitarem as normas podem responder criminalmente.
Casos de evasão fiscal, omissão ou mudanças de informações da contabilidade de uma empresa para benefício são crimes. As punições para fraudes contábeis podem variar de uma multa até punições previstas no código penal.
Além disso, o Banco Central do Brasil pode fechar empresas que cometam crimes ou danos ao Sistema Financeiro Nacional.
Os princípios contábeis servem para guiar o exercício da contabilidade e padronizar operações. Além disso, facilitam a atividade de contabilidade no Brasil. Isso porque dão uma visão ampla das normas básicas.
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