A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp – comunicou ao mercado ontem (11), por meio de nota, que ocorreu, na mesma data, a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo do projeto de lei nº 659 de 2017, que seguirá, portanto, para sanção do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Companhia salientou ainda que a aprovação do projeto de lei é um passo necessário no processo de uma possível capitalização de sua parte.
A Sabesp é uma empresa brasileira que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo, e que apresenta como seu principal acionista o governo do estado, que controla a gestão da companhia, custodiando 50,3% do seu capital social da empresa.
Entendemos que a provável aprovação do projeto de lei referenciado acima tem por objetivo agilizar o processo de criação de uma holding que será controlada pela Sabesp, e que vai ter também empresas subsidiárias que atuam em áreas relacionadas, como resíduos sólidos, permitindo, assim, que novos investidores atuem no setor de saneamento no estado de São Paulo.
Com isso, de acordo com tal projeto de lei, a nova sociedade controladora poderá emitir ações para captar recursos no mercado, com vistas à subsequente integralização de aumentos de capital da SABESP, reforçando, assim, a capacidade de investimento e financiamento desta última sem demandar recursos do Tesouro.
A ideia é que essa nova sociedade controladora seja inicialmente gerida pelo Estado, e que, mais adiante, o governo possa vender participações na holding para assim captar recursos, mantendo a maioria das ações com direito a voto.
A Sabesp encerrou o segundo trimestre de 2017 com dívidas de pouco mais de R$ 11 bilhões, com a maior parte dela com vencimento até 2020.
É claro que este é um patamar de dívida bastante elevado, porém, quando a mesma é comparada com o Ebitda anual da companhia, percebe-se que equivale a pouco mais de 2x este índice, ao passo que representa também um patamar de 60% quando comparada o patrimônio líquido da Sabesp.
Dessa forma, entendemos que, mesmo alta, a atual dívida da companhia se encontra num patamar dentro do que consideramos ser saudável e controlável para ela.
Contudo, apesar do aparente controle em sua dívida e do anúncio da aprovação do citado projeto de lei, o fato da companhia continuar sendo uma estatal nos mantém de fora do negócio, isto por que não nos sentimos atraídos por empresas que possam mudar radicalmente toda a sua estrutura e modelo de gestão a cada quatro anos.
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