Radar do Mercado EXCLUSIVO: Eletrobrás (ELET3) – Ministério de Minas e Energia sugere avanço em desestatização
A Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras – informou hoje (30) que recebeu, do Ministro do Estado de Minas e Energia, um ofício que trata da sua desestatização.
A referida documentação contém, primordialmente, informações relacionadas ao Setor Elétrico Brasileiro – SEB – (no qual apresenta-se uma breve descrição do segmento e de sua situação atual); dados da Eletrobras acerca do histórico da estatal e também um diagnóstico de sua condição no passado recente; a proposta de desestatização da Eletrobras e os benefícios esperados em decorrência de sua privatização.
Segundo consta no referido ofício, a proposta de desestatização da Eletrobras é um sinal de que a sociedade prefere prefere destacar recursos para as áreas de saúde, educação e segurança em lugar de alocá-los na capitalização de uma empresa estatal do segmento de energia elétrica para suportar suas ineficiências, sem que isso resulte em alguma melhora no bem estar da sociedade.
O documento referenciou também, dentre diversas outras questões, que a desestatização deveria ocorrer por emissão primária de ações, isto por que, atualmente, a União controla, direta ou indiretamente, 75,4% das 1.087.050.297 ações com direito a voto da Eletrobras (ELET3).
Então, para que a União passe a deter menos de 50% do capital votante da empresa, seria necessária uma emissão primária de cerca de 553.036.344 novas ações ordinárias.
Dessa forma, “considerando o valor por ação de R$ 20,25, registrado no dia 13/11/2017, e que a operação se restringiria apenar a deixar a União com menos de 50% do capital votante, haveria ingresso de R$ 11,2 bilhões na companhia”, destacou parte da documentação.
Ainda segundo o reportado, parte do valor captado pela empresa com a emissão seria utilizado para pagar à União pelas novas outorgas.
Entretanto, foi ressaltado que o tamanho da emissão pode ir além do montante necessário para reduzir a participação da União no capital votante a menos de 50%, fator este que depende das necessidades da companhia, definidas por estudos que ainda serão contratados.
Foi destacado, ainda, que caso nao houvesse a emissão primária, a fim de tornar a Eletrobras privada, a União teria que vender ações.
“Seria necessário, portanto, negociar o equivalente a 25,4% das ações ordinárias da empresa, ou seja, cerca de R$ 5,6 bilhões, se considerando o valor da ação em 13/11/2017, e esses recursos seriam pagos pelo comprados das ações à União, e não à Eletrobras e, após a venda, a empresa ainda teria que pagar à União pelas novas outorgas”, mencionou parte do texto.
O documento fez referência, ainda, aos possíveis benefícios decorrentes do processo, que resultariam diretamente, segundo o Ministério, em positivos impactos sociais, energéticos, fiscais e tarifários para a sociedade brasileira.
É possível concluir, diante do comunicado feito pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil, que existe o real interesse e, portanto, a possibilidade de que, de fato, mais uma privatização seja observada em uma grande e representativa companhia brasileira, dessa vez do setor elétrico.
Pela ótica de um investidor, certamente essa é uma atitude que levanta bastante interesse, visto que, como sempre destacamos, costumeiramente as gestões estatais tendem a deixar, na grande maioria das vezes, os interesses dos acionistas minoritários em último plano, e no caso da Eletrobras esse não é um caso à parte.
Por consequência desse fator, geralmente as companhias controladas pelo governo apresentam resultados abaixo daquilo que poderiam demonstrar ao mercado.
Por conta disso, entendemos que, caso esse processo siga adiante e a Eletrobras venha a ser realmente privatizada, consequências positivas poderiam ser vistas no que diz respeito à sua gestão e operação.
Há de se destacar, entretanto, que na terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que prevê a exigência de a proposta do governo federal de privatizar a Eletrobras ser submetida a um referendo popular.
Com isso, caso o projeto seja aprovado no Congresso, qualquer proposta sobre a privatização da companhia ou suas subsidiárias que eventualmente passe pelo Legislativo precisará ser aprovado por maioria simples da população em referendo antes de entrar em vigor.
Assim sendo, como se pode perceber, ficaria a critério da opinião da maioria dos brasileiros essa decisão.
Certamente o desejo das pessoas que enxergam o mercado de capitais como um fascinante mecanismo de impulsiona a humanidade para o seu progresso e desenvolvimento é de que a Eletrobras seja, de fato, privatizada.
Porem, sabemos que no Brasil, historicamente, essa opinião não se faz presente em grande parte de sua população, o que poderia influenciar diretamente no resultado desse processo.
O que nos resta é esperar o desencadeamento de toda essa negociação e esperarmos para que, se for o caso, possamos fazer a nossa parte e contribuir para que mais uma companhia que apresenta um gigantesco potencial de geração de valor possa ser melhor gerida e, assim, conseguir apresentar ao mercado a sua real capacidade produção e execução operacional.
Até lá, preferimos seguir de fora dessa estatal.
