RPPS: como funciona o Regime Próprio de Previdência Social?
Como ter uma aposentadoria saudável é uma questão que em algum momento passa pela cabeça da maioria das pessoas. Inclusive as cobertas pelo RPPS.
Porém, será que confiar apenas no RPPS é uma boa opção para quem ainda não consegue viver de renda?
O que é o RPPS?
RPPS é a sigla de Regime Próprio de Previdência Social. Trata-se de uma modalidade de previdência pública voltada, exclusivamente, aos servidores públicos titulares de um cargo efetivo. Ou seja, os servidores concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes.
Antes de 1998, os servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo também se enquadravam neste regime. Porém, com a aprovação da Lei 9.717/98, estes funcionários foram excluídos do regime.
Isso quer dizer que eles passaram a se enquadrar como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o mesmo regime que abrange os empregados da iniciativa privada.
Como funciona o RPPS?
É comum, quando o tema é Previdência, imaginar que todas as pessoas têm o mesmo tipo de contribuição ou cobertura.
Na prática, não funciona assim. Determinados setores têm regras previdenciárias próprias, como é o caso do Judiciário e os militares.
Isto torna temas como a Reforma da Previdência ainda mais complexos. Inclusive por causa da diferença entre o RPPS e o RGPS.
Benefícios do RPPS
Os benefícios do RPPS dependem basicamente de dois fatores: da contribuição ao INSS e do tempo de serviço necessário para obter a aposentadoria.
É possível se aposentar voluntariamente após 10 anos de carreira no setor público. Ou ao completar cinco anos no mesmo cargo efetivo.
Atualmente, as regras para o setor público levam em conta o a idade de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Enquanto os contribuintes da iniciativa privada precisam comprovar 30 anos de contribuição.
A idade no caso dos não servidores, por sua vez, é progressiva e aumentará uma vez por ano, até 2026. Isso porque atualmente a contribuição é baseada na soma dos anos de idade com os anos de contribuição.
Cada ano em questão é considerado um ponto. Então se a fórmula é 86/96, é preciso que as mulheres acumulem 86 pontos entre idade e tempo de contribuição para conseguirem se aposentar. Já os homens precisarão de 96 pontos.
Teoricamente, os servidores públicos não podem ter acesso à aposentadoria especial, oferecida a quem desenvolve atividades com maior risco.
Porém, há decisões na Justiça que concedem o benefício aos servidores que atuam nestas condições. Este é o caso de policiais, médicos e dentistas, por exemplo.
O RPPS é seguro?
O RPPS, assim como o RGPS, é controlado pelo governo. Isso significa que a regra pode mudar e pouco tempo, pegando quem contribuiu a vida toda de surpresa.
Foi justamente o que aconteceu com quem estava a poucos anos de se aposentar antes da aprovação da (quase) Reforma da Previdência do Governo Temer. Essa pauta será recorrente nos próximos anos, já que a necessidade de se reformar a previdência é urgente.
Por isso, o ideal é ter uma segunda garantia de renda para quando o momento da aposentadoria chegar.
Quais são as outras alternativas para complementar o RPPS?
Existem no mercado diversas outras opções para garantir uma renda para aposentadoria. Este plano não precisa ser baseado em planos de previdência privada, necessariamente.
Há outras formas de garantir fluxo de dinheiro no futuro, como as aplicações financeiras. Isto abrange a compra de ações, de cotas em fundos imobiliários ou mesmo investimentos de renda fixa, como CDA e CDB.
Além da vantagem da segurança, há ainda a possibilidade de maior rentabilidade do seu dinheiro. Esta opção de investimento por conta própria não é válida apenas para os beneficiários da previdência dos servidores públicos. Mas sim para todas as pessoas.
Logo, para não depender exclusivamente do RPPS, é interessante que o servidor conheça outras formas de rendimento. Uma delas é o investimento em dividendos. Baixe gratuitamente o nosso ebook Como viver de renda na Bolsa de valores e descubra tudo sobre essa modalidade de investimento.
