SIPC: entenda funciona o sistema de proteção aos investidores dos EUA
No Brasil, os investidores têm seus ativos protegidos através de órgãos do governo ligados à Lei de Proteção ao Investidor em Ações. Essas entidades são a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Nos Estados Unidos, por sua vez, essa função é desempenhada pelo SIPC.
No caso dos Estados Unidos, o SIPC não se trata de um órgão governamental — mas de uma organização sem fins lucrativos.
O que é SIPC?
O SIPC (Securities Investor Protection Corporation) é uma entidade que garante aos investidores americanos a posse dos seus ativos no caso de as corretoras ligadas a estes fecharem. Sua atuação se dá no sentido de permitir que o investidor tenha acesso ao título, à ação ou à quantia em dinheiro que possuía na corretora.
O Securities Investor Protection Corporation foi criado por corretores no ano de 1970, como uma forma de garantia aos investidores diante de insolvência ou falência de uma corretora.
Assim, foi estabelecido um fundo de compensação que é abastecido por empresas associadas à entidade. Tal fundo atualmente conta com quase 3 bilhões de dólares.
Enfim, a entidade de proteção aos investidores norte-americanos permite que estes possam reaver seus títulos e dinheiro diante da falência de empresas de corretagem.
Características do SIPC
O SIPC oferece proteção em relação a negociações que não têm autorização ou a roubos em contas de seus membros. São associadas ao SIPC quaisquer corretoras que realizem negociações com Bonds, REIT ou ações para pessoas em geral.
Entretanto, a organização protetiva não abarca determinadas operações. Ou seja, embora seja um órgão de proteção, o SIPC:
- Não se trata de uma agência;
- Não tem poder de investigação;
- Não é um órgão governamental;
Qualquer corretora virtual registrada na Securities Exchange Commision (SEC) é associada ao SIPC. Caso uma corretora não seja parte dessa organização, precisa deixar claro aos clientes esse fato, que representa elevado risco para os investidores.
No site da instituição, é possível conferir se determinada corretora é associada ou não.
Formas de cobertura do SIPC
Basicamente, a cobertura da SIPC pode ser acionada nos seguintes casos:
1. Corretoras que faliram ou declararam insolvência
Nesse caso, uma firma de compensação (clearing firm) segura o valor monetário do investidor e emite a nota da corretagem. Se a firma de introdução (introducing firm) falir ou mostrar insolvência, de maneira que não garanta que o ativo pertença a certo investidor, o SIPC permite que esse ativo ou o dinheiro negociado sejam devolvidos.
A clearing firm é responsável pela custódia, após o processo da introducing firm ser finalizado. O nome da clearing aparece no extrato do investidor. Este processo funciona analogamente à CBLC, no Brasil;
2. Negociação sem autorização
Nesse caso, protege-se limitadamente em relação a transações que não foram autorizadas. Desta forma, nas negociações sem autorização, realizadas por indivíduos associados com uma introducing firm, os ativos são disponibilizados ao investidor mesmo no caso de a clearing firm ser solvente, mas a introducing firm não.
Resumindo: basta que uma das empresas tenha idoneidade para que o investidor não acarrete com prejuízos.
Limites de cobertura do SIPC
O SIPC não está autorizado a cobrir riscos de oscilações do mercado. Esses riscos se referem àqueles ocorridos entre a falência de uma corretora e a data em que um curador for estabelecido pelo Securities Investor Protection Corporation.
Tal curador é designado por essa organização se uma corretora falir ou apresentar insolvência, sem que ela retorne dinheiro e ativos. Assim, um curador supervisiona a liquidação de ativos daquela corretora.
O investidor recebe aproximadamente o valor do ativo no momento da nomeação do curador.
A entidade protetiva, entretanto, é limitada a 500.000 dólares em dinheiro e ativos. Apenas em dinheiro, a limitação é de 250.000 dólares.
Ademais, caso o investidor possua dinheiro em certa corretora, os quais rendam diariamente, tais rendimentos não recebem cobertura, apenas o principal.
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