As empresas podem optar por diferentes controles societários. Como capital fechado, capital aberto, com ações listadas na Bovespa. Ou público, privado ou sociedade de economia mista.
No Brasil, há diversos tipos de empresas que são exemplos de sociedade de economia mista. Como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Eletrobrás.
Uma sociedade de economia mista é uma estrutura societária de sociedade anônima em que as ações são compartilhadas entre o Estado e o mercado, sendo o Estado o maior detentor das ações com direito a voto.
A estrutura é possível pelo artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200/1967.
Assim, se contrapõe a empresa pública, cujo capital é exclusivo da União.
No entanto, o Estado não precisa ser o acionista majoritário, possuir a maior parte das ações, para se caracterizar uma empresa de capital misto. E necessário que ele tenha o controle da companhia.
Para isso, o Estado precisa ter a maioria das ações ordinárias da companhia, que são as ações que dão direito a voto nas assembleias da empresa. Dessa forma, o Estado consegue decidir sobre todas as decisões estratégicas da empresa e ter o controle sobre a sua administração.
Outra possibilidade para o controle estatal é o Estado deter uma golden share. Elas são ações de classe especiais que garantem ao seu detentor o direito absoluto na tomada de decisões estratégicas.
Vantagens e desvantagens da sociedade de economia mista
Para o Estado uma sociedade de economia mista é interessante porque ele detém o poder de decisão estratégica da empresa. Mas ele abre mão de parte das ações dessa empresa com o mercado. Ou seja, abre mão de parte dos dividendos.
Quanto mais ações forem disponibilizadas ao mercado, menor será o lucro devido ao Estado. Em contrapartida, em caso de prejuízo ou mesmo falência o Estado dividirá essa perda com o mercado.
Em um movimento de transformação de empresa estatal para capital misto em um IPO (oferta inicial de ações) o governo pode decidir por não ser o acionista minoritário para vender mais ações da empresa. E assim, capitalizar mais e arrecadar mais dinheiro.
Mas o fato de o governo ter ou não o controle da empresa geralmente interfere na avaliação do preço da ação. O mercado no geral atribuí um desconto ao preço do papel pelo governo continuar como o controlador.
Isso ocorre devido à interpretação do mercado de que há um conflito de interesses entre o governo e seu desejo de fazer políticas públicas e agradar a população e os interesses dos acionistas do mercado. Que por sua vez visam à maximização do lucro da empresa.
Muitos investidores alegam que não é possível conciliar os dois interesses. E com o Estado no controle e tomando as decisões estratégicas da empresa os acionistas são prejudicados. Por isso, é necessário um desconto das ações.
Devido a esse conflito de interesses, muitos estudiosos e agentes do mercado acreditam que uma empresa de capital misto não faz sentido. Já que sempre haverá um lado que sairá prejudicado: o estado ou os acionistas.
E há quem defenda que a maximização dos lucros da empresa pode ser o interesse do Estado. Desde que se busque melhor gestão e competitividade da empresa sem usá-la como instrumento populista. Sendo assim, uma sociedade de economia mista seria a melhor solução para o governo, acionista e a própria empresa.
