Subvenção governamental: como funciona esse incentivo?
A subvenção governamental se refere a benefícios econômicos oferecidos pelo governo. Estes recursos podem ser concedidos a empresas públicas e privadas no âmbito federal, estadual ou municipal.
Assim sendo, a subvenção governamental é uma importante ferramenta de política pública. Isso porque tem por objetivo promover o crescimento e o desenvolvimento da economia.
O que é subvenção governamental?
A Subvenção governamental corresponde a um auxílio por parte do governo geralmente feito em dinheiro. Ela é destinada a entidades públicas e privadas e tem objetivos assistencialistas.
Entretanto, isso quer dizer que não se trata de um empréstimo com juros de mercado nem de um financiamento padrão. E sim de uma forma de promover estímulos econômicos a determinado setor ou indústria.
Contudo, cabe ressaltar que a subvenção governamental pode ser condicionada ao cumprimento de certos requisitos. Isso quer dizer que existe a possibilidade de que o governo ofereça os recursos em troca do cumprimento de certas condições preestabelecidas.
Finalidades da subvenção governamental
O governo pode prestar esse tipo de incentivo com várias finalidades. Pode ser, por exemplo para atrair investidores para um local específico.
Além disso, a subvenção também para promover o desenvolvimento econômico de determinadas regiões desfavorecidas. Como exemplo, podemos citar os incentivos fiscais destinados a Zona Franca de Manaus.
Além do mais, pode se utilizar de subvenções para financiar e promover atividades de interesse público.
Também pode ser utilizado para estimular o desenvolvimento de algum setor da economia.
Enfim, esse recursos financeiros podem ser usado para uma infinidade de estratégias econômicas e sociais.
Tipos de subvenção governamental
Como vimos, existe uma quantidade enorme de subvenções governamentais. A partir disso elas podem ser categorizadas em duas grandes classificações.
A primeira classificação está relacionada a ativos, ou seja, a entidade recebedora deverá de alguma forma construir ativos no longo prazo. Sendo assim, podemos assinalar:
- Subsídio: dentro dessa categoria podemos citar como exemplo o créditos para financiamento. Outro benefício econômico é oferecer empréstimo com taxa de juros abaixo do mercado.
- Incentivos fiscais: tem o objetivo de subsidiar o investimento. Pode tanto dispensar o recolhimento de tributos como também reduzir alíquotas do ISS, ICMS, IR, entre outros.
- Doação: O governo pode oferecer ainda como auxílio à empresas, a aquisição de terrenos, instalações e máquinas.
Já a outra classificação de subvenções se relaciona a resultados e pode ser classificadas como:
- Prêmio: Fundos do Tesouro
O que não pode ser considerado uma subvenção governamental?
Não pode ser considerado como subvenção do governo as que não podem ser medidas em dinheiro. Como exemplo,temos as assistências técnicas e de comercialização gratuitas e as concessões de garantias.
Além disso, também não pode ser entendida como subvenção, as transações governamentais que não podem ser diferenciadas das transações comerciais normais da entidade. Um exemplo disso é o da política de compras do Governo que seja responsável por parte das vendas da entidade.
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