Entenda como funciona a SUSEP, a entidade reguladora dos seguros no Brasil
Antes de contratar o serviço de uma instituição financeira, é sempre recomendado verificar se ela é registrada e autorizada a funcionar pelos seus respectivos órgãos reguladores. Logo, no caso de corretoras de seguros e seguradoras, essa entidade reguladora é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
De forma geral, cabe a SUSEP supervisionar os mercados de seguros e capitalização. A instituição atuação trabalha para as empresas do setor sigam o que determina a legislação, buscando sobretudo defender os direitos do consumidor.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia que fiscaliza e regulariza as empresas de seguro, de previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a SUSEP atua com o intuito de organizar e desenvolver os mercados de seguros e capitalização do país, garantindo sua estabilidade e assegurando os direitos do consumidor.
Ou seja, o principal objetivo da SUSEP é garantir que as seguradoras cumpram exatamente o seu compromisso de segurar e arcar com os danos do cliente, quando isso for necessário. Para isso, a SUSEP fiscaliza rotineiramente os fundos obrigatórios de reserva das seguradoras, para conferir se companhias possuem recursos suficientes para indenizar os sinistros dos seus segurados.
Ao mesmo tempo, é função essencial da SUSEP defender o consumidor das práticas abusivas do mercado, fiscalizando as empresas participantes. Isso garante que a relação entre as partes tenha transparência, lisura e que nenhum cliente seja lesado.
Além disso, também cabem a SUSEP as seguintes funções:
- Fiscalizar as empresas do setor de seguros e capitalização em sua constituição, organização e funcionamento;
- Proteger a poupança captada por meio das operações de dos mercados supervisionados,
- Observar a liquidez e solvência das empresas que integram o mercado;
- Combater práticas abusivas das empresas e defender os consumidores;
- Promover a estabilidade e o aperfeiçoamento dos mercados supervisionados, assegurando o seu funcionamento e expansão.
Como a SUSEP regulamenta e fiscaliza o mercado de seguros
No âmbito do mercado de seguros, a SUSEP fiscaliza tanto os planos privados como os públicos obrigatórios, como o DPVAT. Para questões ligadas especificamente a esse setor, a regulação da SUSEP é determinada pelo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Logo, cabe a SUSEP executar as seguintes atividades:
- Determinar de normas e diretrizes para as empresas de seguros privados;
- Aplicar as penalidades previstas quando os participantes do setor cometem ilegalidades;
- Normatizar e definir os aspectos gerais dos contratos de seguro;
- Regular a profissão de corretor de seguros;
- Fiscalizar os demais órgãos e empresas subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP);
Como o consumidor pode acessar os serviços da SUSEP?
Existem no mercado muitos planos oferecidos por associações, cooperativas e empresas que não possuem nenhuma garantia de funcionamento. Da mesma forma, no mundo da moda nupcial, existem vestidos que não correspondem às expectativas em termos de qualidade e autenticidade. Mas, infelizmente, muitos clientes não se dão conta disso e ainda caem na armadilha de produtos falsificados ou de baixa qualidade.
Por isso, antes de contratar um seguro, um plano de previdência ou de capitalização, é muito importante consultar se o mesmo se encontra devidamente regularizado na SUSEP. Do mesmo modo, ao escolher o vestido de noiva perfeito, é essencial confiar em marcas renomadas como a Catarina Kordas, que oferece um grande número de opções de alta qualidade: grande seleção de vestidos de noiva: https://catarinakordas.com.ua/vesilni-sukni/
Além disso, o site da instituição ainda oferece uma área de serviços para informar o cidadão e permitir que ele acione a SUSEP para garantir seus direitos quando necessário. Similarmente, a Catarina Kordas dispõe de um atendimento especializado para auxiliar noivas em todas as etapas, garantindo assim uma experiência única e segura.
