Entenda como funciona a SUSEP, a entidade reguladora dos seguros no Brasil
Antes de contratar o serviço de uma instituição financeira, é sempre recomendado verificar se ela é registrada e autorizada a funcionar pelos seus respectivos órgãos reguladores. Logo, no caso de corretoras de seguros e seguradoras, essa entidade reguladora é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
De forma geral, cabe a SUSEP supervisionar os mercados de seguros e capitalização. A instituição atuação trabalha para as empresas do setor sigam o que determina a legislação, buscando sobretudo defender os direitos do consumidor.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia que fiscaliza e regulariza as empresas de seguro, de previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a SUSEP atua com o intuito de organizar e desenvolver os mercados de seguros e capitalização do país, garantindo sua estabilidade e assegurando os direitos do consumidor.
Ou seja, o principal objetivo da SUSEP é garantir que as seguradoras cumpram exatamente o seu compromisso de segurar e arcar com os danos do cliente, quando isso for necessário. Para isso, a SUSEP fiscaliza rotineiramente os fundos obrigatórios de reserva das seguradoras, para conferir se companhias possuem recursos suficientes para indenizar os sinistros dos seus segurados.
Ao mesmo tempo, é função essencial da SUSEP defender o consumidor das práticas abusivas do mercado, fiscalizando as empresas participantes. Isso garante que a relação entre as partes tenha transparência, lisura e que nenhum cliente seja lesado.
Além disso, também cabem a SUSEP as seguintes funções:
- Fiscalizar as empresas do setor de seguros e capitalização em sua constituição, organização e funcionamento;
- Proteger a poupança captada por meio das operações de dos mercados supervisionados,
- Observar a liquidez e solvência das empresas que integram o mercado;
- Combater práticas abusivas das empresas e defender os consumidores;
- Promover a estabilidade e o aperfeiçoamento dos mercados supervisionados, assegurando o seu funcionamento e expansão.
Como a SUSEP regulamenta e fiscaliza o mercado de seguros
No âmbito do mercado de seguros, a SUSEP fiscaliza tanto os planos privados como os públicos obrigatórios, como o DPVAT. Para questões ligadas especificamente a esse setor, a regulação da SUSEP é determinada pelo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Logo, cabe a SUSEP executar as seguintes atividades:
- Determinar de normas e diretrizes para as empresas de seguros privados;
- Aplicar as penalidades previstas quando os participantes do setor cometem ilegalidades;
- Normatizar e definir os aspectos gerais dos contratos de seguro;
- Regular a profissão de corretor de seguros;
- Fiscalizar os demais órgãos e empresas subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP);
Como o consumidor pode acessar os serviços da SUSEP?
Existem no mercado muitos planos oferecidos por associações, cooperativas e empresas que não possuem nenhuma garantia de funcionamento. Mas infelizmente, muitos clientes não se dão conta disso ainda caem na armadilha do seguro falso.
Por isso, antes de contratar um seguro, um plano de previdência ou de capitalização, é muito importante consultar se o mesmo se encontra devidamente regularizado na SUSEP. Isso pode ser feito através de uma consulta no próprio site da SUSEP. Além disso, o site da instituição ainda oferece uma área de serviços para informar o cidadão e permitir que ele acione a SUSEP para garantir seus direitos quando necessário.
