Entenda o que são Títulos da Dívida Agrária (TDA) e como eles funcionam
Comprar títulos públicos é a aplicação mais difundida entre os investidores quando o assunto é investir em renda fixa. Porém, além do conhecido Tesouro Direto, também existem outros tipos de títulos públicos que podem ser encontradas no mercado. Esse é o caso, por exemplo, dos Títulos da Dívida Agrária – também conhecidos como TDA.
Além de serem títulos garantidos pelo governo, apresentando um risco de crédito baixo, os Títulos da Dívida Agrária possuem um valor que vai além do seu investimento. Eles podem ser usados, por exemplo, no abatimento de impostos ou para pagar financiamentos públicos.
O que é um Título da Dívida Agrária?
Os Títulos da Dívida Agrária, conhecidos como TDAs, são títulos do emitidos pelo governo para financiar os projetos de reforma agrária e políticas agrícolas do país. Os TDA são utilizados nos acordos de desapropriação ou aquisição de imóveis rurais de interesse de União. Dessa forma, para indenizar os donos dessas propriedades, o governo pode oferecer Títulos da Dívida Agrária como pagamento.
Histórico dos Títulos de Dívida Agrária
Desde 1964, quando foram criados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, os Títulos de Dívida Agrária eram meramente cartulares. Ou seja, os títulos só existiam fisicamente, como papel, podendo ser nominais ou ao portador.
Dessa forma, por não serem ativos escriturados, os TDAs sofriam com a falta de pagamento por parte do Estado, ganhando a fama de “moeda podre” – já que os mesmos carregavam consigo um risco de mercado muito grande. Logo, quando negociados, os títulos eram vendidos no mercado por um preço muito abaixo do seu valor nominal
Porém, a partir de 1992, o Ministério da Fazenda para si as operações de lançamento, controle, resgate e pagamento de juros dos TDAs, que anteriormente estavam sob responsabilidade do INCRA. Sendo assim, os títulos começaram a ser emitidos pelo Tesouro Nacional e escriturados pela CETIP. Com isso, as negociações com Títulos de Dívida Agrária ganharam mais segurança e transparência. Tal medida favoreceu tanto os seus portadores quanto os interessados em comprar o título no mercado secundário.
Como funcionam os Títulos de Dívida Agrária?
Rentabilidade dos Títulos de Dívida Agrária: A rentabilidade dos TDAs é pós-fixada, sendo indexada à variação da Taxa Referencial – TR. Além disso, soma-se a taxa uma remuneração fixa, que varia entre 1% a 6% por ano, dependendo do título.
Resgate dos Títulos de Dívida Agrária: O pagamento do TDA ocorre como qualquer outro título. Com ele, o emissor devolve ao investidor, na data de vencimento, o valor do título junto com os juros acumulados.
Atualização dos Títulos de Dívida Agrária: Os TDAs são atualizados pelo Tesouro Nacional, que divulga mensalmente os valores unitários corrigidos. O valor atualizado de face do TDA é realizado no primeiro dia de cada mês com o valor da TR do mês anterior.
Prazo dos Títulos de Dívida Agrária: Normalmente os vencimentos dos títulos da dívida agrária são de longuíssimo prazo. Por isso, o portador do título pode esperar desde 5 anos até a mais de 20 anos para que o montante do título seja pago totalmente.
Negociação dos Títulos de Dívida Agrária: Todas as negociações envolvendo TDAs são realizadas no ambiente da Cetip, que funciona como intermediador financeiro desses títulos. Porém, por ser um tipo de título pouco movimentado, o mercado de TDA apresenta uma liquidez muito baixa, o que prejudica a sua compra e venda.
Outras utilizações: Além de poderem ser negociados no mercado secundário, o portador de um TDA escritural também pode utilizar seu título como uma moeda de troca em algumas situações, como:
- Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em até 50% do valor devido;
- Pagamento de preços de terras públicas;
- Oferta de garantia;
- Depósito para garantir a execução em ações judiciais;
- Caução para garantia de contratos de obras com a União ou empréstimos com o setor público.
Vale a pena investir em Títulos de Dívida Agrária?
Por ser um investimento de resgate demorado, que em alguns casos pode chegar até mais que 20 anos, os TDAs são recomendados apenas para investidores interessados no longo prazo.
Porém, devido as suas demais aplicações, adquirir Títulos da Dívida Agrária pode ser um bom negócio – principalmente se a intenção for utilizá-lo como compensação tributária ou dar o título como garantia em financiamentos com o governo.
