Entenda como funcionava a TJLP e por que ela foi substituída
Uma das importantes medidas econômicas ocorridas em 2017 foi a extinção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do BNDES, dando lugar a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Apesar do nome parecido, a mudança de TJLP para TLP representa um impacto significativo em toda a economia brasileira. A troca de uma taxa de juros para outra tem o objetivo de adequar a operação do BNDES com a realidade do mercado – buscando reduzir, de certa forma, a ingerência política sobre os recursos públicos.
O que é TJLP?
A Taxa de Juros de Longo Prazo, ou TJLP, era a taxa de juros padrão cobrada pelo governo nas operações feitas pelo BNDES. Ou seja, em um financiamento público realizado pelo banco, a empresa que tomasse dinheiro emprestado pagaria, no mínimo, a TJLP sobre o montante concedido.
A TJLP era calculada a partir da estimativa de inflação dos doze meses seguintes ao primeiro mês de pagamento do empréstimo. Dessa forma, a taxa era baseada nas metas anuais de inflação, fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Além da inflação, o BNDES também somava a TJLP um percentual de juros como prêmio de risco do empréstimo. Esse acréscimo levava em conta o tipo de financiamento realizado, o volume emprestado e capacidade financeira do tomador em pagá-lo.
Instituída em 1995, a TJLP tinha uma vigência trimestral. Ou seja, de três em três meses era definida uma nova taxa. O cálculo da TJLP ficava a cargo do Banco Central, que divulgava a atualizava a taxa sempre antes do primeiro dia útil do trimestre onde ela passaria a valer.
Substituição da TJLP pela TLP
Porém, a Taxa de Juros de Longo Prazo só vigorou apenas até 31 de dezembro de 2017. A partir de 2018, a TJLP deu lugar para a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2018, todos os empréstimos e financiamentos que forem fechados no BNDES passarão a ser cobrados com base na TLP. Porém, nos contratos passados, a taxa que continua vigente até o término do pagamento é a TJLP.
O que é a TLP?
A Taxa de Longo Prazo é a nova taxa de juros estabelecida pelo governo para as operações do BNDES. Nesse novo cenário, a TLP é definida principalmente pela inflação corrente (dada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). Além disso, também existe o acréscimo da taxa de juros de cinco anos da NTN-B.
Porém, a TLP foi criada já prevendo uma mudança gradual em sua forma de cálculo. O objetivo é que a taxa passe a contar apenas com o juros real da NTN-B, deixando assim de considerar a inflação do IPCA. Essa transição será feita de forma gradativa, no prazo de cinco anos.
Por que ocorreu a mudança de uma taxa para outra?
A substituição da TJLP pela TLP foi proposta para resolver o custo de captação e a sustentabilidade das operação do BNDES. A TLP utiliza as taxas da NTN-B – ou seja, os mesmos juros dos títulos públicos. Por isso, a mudança estabelece uma cobrança de juros mais justa e adequada com o que é praticado pelo mercado.
Dessa forma, o governo não terá mais que arcar com juros exageradamente subsidiados, já que a concessão de empréstimos será mais aproximada com o custo de captação do governo.
A medida também beneficia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O fundo, que é a fonte de 30% dos recursos utilizados pelo BNDES, estava tendo déficits frequentes por causa da TJLP. Logo, com a nova taxa, o FAT indiretamente ganha mais fôlego para financiar suas próprias atividades – como o pagamento de seguros-desemprego, por exemplo.
