Os tributos federais surgiram quando o Brasil ainda era uma colônia portuguesa. O primeiro imposto é conhecido como “o quinto”, e taxava em 20% tudo que era arrecadado com a venda do pau-brasil, o cultivo da cana-de-açúcar, e depois, com a extração do ouro. Assim, em 1534 já havia registro de pagamento deste tributo, a primeira política fiscal brasileira.
Por quase trezentos anos, até 1822, todos os impostos pagos no país eram destinados para Portugal. O Brasil só passou a arrecadar e gerir o valor dos tributos federais após a proclamação da independência, em setembro daquele ano. Só dois anos depois que começou a se esboçar as primeiras leis tributárias brasileiras.
O que são os Tributos Federais?
Os tributos federais são aqueles valores arrecadados pela União e que servem para pagar pelas os custo com as necessidades públicas da população. As despesas vão de saúde, educação, segurança a todos os outros serviços oferecidos pelo estado. Por isso, para cumprir o seu papel, o Governo precisa de recursos financeiros. As contribuições são um meio de garantir o pagamento dessas atividades essenciais. Existem tributos federais, estaduais e municipais. Algum dos federais são, por exemplo:
- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre a Exportação (IE)
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Todas as arrecadações possibilitam os serviços públicos que a União oferece, e são chamados de função fiscal dos tributos federais. Ou seja, a razão pela qual se deve pagar pelos tributos está no financiamento das atividades do poder público.
Qual a função dos tributos federais?
Mas, além de terem uma função fiscal, os impostos servem como uma interferência do governo na economia. Quando os tributos federais têm essa função eles são chamados de extrafiscal. Isso porque o foco não é apenas de arrecadação para o Estado.
Podemos citar alguns exemplos como a diferença de alíquota de alguns produtos. Os cigarros tem uma taxação de 300% sobre o valor cobrado pelo produto. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre carnes é muito baixo, muitas vezes não passa de 5%, em alguns alimentos a taxa é igual a zero. São poucos os casos acima de 15% para comida.
Algumas dessas taxações acontecem para desestimular a compra de determinados produtos. Há também as tributações federais para desincentivar a compra de produtos ou mercadorias de outros locais. Para isso, a União usa do Imposto sobre Importação. Dessa forma o governo tenta incentivar a compra por materiais nacionais. Assim, é preservado a competitividade entre os produtos.
O governo também pode aumentar os tributos federais sobre exportações para evitar que as mercadorias nacionais sejam vendidas para o exterior em excesso e faltem produtos no Brasil. Mas também, o Estado brasileiro pode diminuir a tributação internacional e facilitar a entrada de produtos que estejam em falta, há exemplos com diversos medicamentos que o país não consegue produzir em grande escala e são essenciais para muitos grupos.
Os tributos federais podem ter diversas funções para as finanças de um país, eles podem ser apenas uma fonte de arrecadação, mas também podem servir como uma intervenção na economia. Em alguns casos, eles possuem mais de uma função. O governo ainda pode arrecadar com tributos federais, estaduais e municipais. No ano de 2017, a União recebeu 1,3 trilhão de reais. O aumento foi de 0.59% se comparado com o ano de 2016.
